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Lei: Criança migrante ou refugiada terá matrícula imediata no DF
Crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, com idade entre seis meses e seis…
Lei
há 10 meses
Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626…
há 1 ano
Lei aprovada no Congresso fixa direitos para atingidos por barragens
O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui…
há 2 anos
Publicada Lei que prevê mudança de dados nas contas de água e energia no DF
Entrou em vigor nesta quarta-feira (18/5) a Lei 7.136/2022, que garante ao consumidor do DF…
há 2 anos
Parada livre para desembarque de ônibus no DF poderá ser ampliada
O horário determinado de parada livre para desembarque de passageiro do transporte coletivo no DF…
há 2 anos
Policiais e bombeiras do DF poderão amamentar seus filhos no trabalho até os dois anos
As policiais e bombeiras militares do Distrito Federal poderão ter garantido o direito de amamentar…
há 2 anos
Sancionada lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde
Regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela…
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Mulheres terão direito a acompanhante em consultas e exames no DF
Todas as mulheres do Distrito Federal terão direito de ter e escolher um acompanhante em…
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Bolsonaro sanciona projeto que detalha proibição de tatuagem na Marinha
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que amplia a restrição a…
há 2 anos
Agora é lei! Coletor menstrual deverá ser distribuído em UBSs e escolas no DF
As escolas públicas e unidades básicas de saúde (UBS) do Distrito Federal deverão oferecer, gratuitamente,…