Zanin se defende em sabatina de ser chamado de ‘advogado pessoal’

Com perspectiva de uma aprovação sem percalços, o Senado iniciou na manhã desta quarta-feira (21) a sabatina de Cristiano Zanin, 47, primeiro indicado do presidente Lula (PT) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em seu discurso inicial aos senadores, antes de começar a etapa das perguntas, Zanin se defendeu de ser chamado de termos como “advogado pessoal” e “advogado de luxo”.

Zanin é amigo pessoal de Lula e advogou para ele em processos da Operação Lava Jato, mas também tem um histórico de atuação como representante jurídico de grandes empresas e de outros políticos.

A proximidade com o presidente levantou críticas à indicação entre opositores e em círculos do mundo jurídico, mas o advogado tem a aprovação de ministros do STF e de grande parcela de políticos.

“Sou advogado. Alguns me rotulam como advogado pessoal, porque lutei contra interesses pessoais, sempre respeitando as leis brasileiras e a Constituição”, afirmou.

“Também me classificam como advogado de luxo, porque defendi, estritamente com base nas leis brasileiras causas empresariais de agentes institucionais importantes para a economia e que empregam milhares de pessoas. Ainda me chamam de advogado de ofício, como se fosse um demérito.”

“Repito sempre que procurei desempenhar minha função lutando com maestria acreditando no que é mais caro para qualquer profissional do direito: a Justiça”, disse o advogado indicado por Lula.

Ainda sobre o tema, Zanin afirmou que sempre em suas atuações como advogado seguiu “premissas análogas à de um juiz” por se manter “em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios”, e por “ter senso de justiça, sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições”.

O discurso inicial na sabatina durou pouco mais de 20 minutos.

Após a sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o colegiado realizará uma votação secreta do nome de Zanin, na qual o resultado é apenas simbólico. Depois, a decisão passa ao plenário.

Caso seja aprovado, Zanin poderá ficar no STF até novembro de 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória de ministros da corte. Se aprovado pelo Senado, ele ocupará a vaga do ministro aposentado Ricardo Lewandowski na corte.

Ao longo da semana passada, o indicado de Lula fez um périplo pelos gabinetes do Senado para se aproximar dos parlamentares e angariar apoio mesmo entre evangélicos e opositores do atual governo.

No último dia 15, o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) leu seu relatório sobre a indicação de Zanin e afirmou que o advogado atende aos pré-requisitos para ocupar a vaga.

Veneziano ressaltou os artigos publicados e a carreira dele de 25 anos como advogado empresarial, internacional, na área de comunicação e eleitoral, além da “construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias Reclamações Constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”.

A imagem de um garantista convicto conquistada nos embates com o ex-juiz Sergio Moro e outros integrantes da Lava Jato é um dos principais fatores que deixaram o governo Lula otimista para a aprovação fácil de Zanin no Senado.

Com parte dos senadores investigados e outra parte em busca de blindagem para evitar problemas judiciais, a avaliação é que a postura jurídica de observar com atenção o respeito às garantias dos investigados terá grande peso no voto da maioria dos parlamentares.

Na articulação para ser aprovado, o advogado contou com a ajuda de ministros do STF que têm boa relação com o mundo político, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e até dos indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro  (PL) para a corte, como Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Zanin ficou conhecido em sua carreira sobretudo por ter feito uma defesa aguerrida, porém técnica, de Lula. Acabou se tornando alvo inclusive do próprio PT por sua estratégia durante a prisão de 580 dias do presidente.

Em agosto de 2019, por exemplo, a Justiça de São Paulo determinou que Lula fosse transferido da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para o presídio de Tremembé (SP).

Pessoas ligadas ao PT defenderam uma petição ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que Lula fosse mantido na PF.

Zanin insistiu em ir diretamente ao Supremo e teve de bater o pé para avançar. Sua manobra se mostrou a mais acertada porque, rapidamente, o STF decidiu pela manutenção de Lula em Curitiba. Um mês depois, o mesmo grupo tentou convencer Lula a pedir um habeas corpus humanitário e prisão domiciliar.

Zanin foi até a prisão em Curitiba e reclamou para Lula das bolas nas costas que vinha recebendo na condução dos processos. Deu um ultimato e saiu da cadeia com a carta na qual o petista fincou o pé e avisou que não trocaria sua “dignidade” por sua “liberdade”. O recado era o de que Zanin mandava no caso.

Desde o início deste ano, Lula já dava sinais de que indicaria Zanin à corte. Ao anunciar a sua escolha, o presidente disse achar que “todo mundo esperava” que o advogado seria o escolhido.

“[Indiquei] não só pelo papel que teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte desse país”, disse o presidente.

“Conheço as qualidades como advogado, conheço as qualidades dele como chefe de família e conheço a formação dele. Ele será um excepcional ministro do STF se aprovado pelo Senado, e acredito que será, e acho que o Brasil vai se orgulhar de ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, afirmou.

IMPARCIALIDADE

Na sabatina desta quarta-feira, questionado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se o fato de ter sido advogado de Lula pode constrangê-lo em julgamento ou comprometer sua imparcialidade, Zanin afirmou que, uma vez nomeado, vai se guiar pela Constituição e não estará subordinado “a quem quer que seja”.

“Em minha visão, e acredito que também é a visão do presidente da República que me indicou, um ministro do Supremo Tribunal Federal só pode estar subordinado à Constituição da República”, afirmou.

“Uma das marcas da minha carreira foi a busca da imparcialidade nos julgamentos que participei. A questão da imparcialidade para mim é fundamental e é um dos elementos estruturantes da Justiça.”

Lula teve condenações anuladas na Operação Lava Jato porque o Supremo considerou parcial o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, a partir de um recurso apresentado por Zanin.

SUSPEIÇÃO

Zanin afirmou que irá analisar caso a caso em quais processos irá se declarar suspeito de julgar, por ter alguma relação com eles que afetaria a sua imparcialidade.

De acordo com a lei, um magistrado é impedido de julgar processos nos quais ele, seu cônjuge ou um parente tenham atuado —ele é sócio da esposa, Valeska Teixeira, em seu escritório. Na sabatina, ele disse que irá se declarar impedido nesses casos, de acordo com a lei.

A questão da suspeição é mais subjetiva. O juiz deve se declarar suspeito se, por exemplo, for amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes.

Ele disse que irá seguir com “muito rigor” a análise das suspeições, ao responder às perguntas do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Moro também fez perguntar similares.

“Eu terei que analisar o conteúdo do processo, saber qual o tema em discussão, saber quais as partes envolvidas e aplicar o que diz a lei”, disse.

“O sistema de Justiça funciona por conta da sua credibilidade. Todas as medidas que eu possa adotar para assegurar a credibilidade do sistema de justiça, eu adotarei”, afirmou.

“Até porque, defendi na minha carreira como advogado, como é público e notório, que esses mecanismos fossem utilizados para garantir a todo e qualquer cidadão um julgamento justo, parcial e independente.”

Por José Marques