TSE reprova contas de 2016 do PSL e ordena devolução de R$ 970 mil
O plenário apontou que houve falhas na aplicação mínima de 5% dos recursos do Fundo Partidário
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reprovou nesta terça-feira (12/4) a prestação de contas do PSL referente a 2016. Por maioria, o tribunal ordenou que o partido devolva R$ 970.946,81 por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.
Presidente do órgão e relator do processo, Edson Fachin constatou as irregularidades de recebimento de pagamentos sem origem identificada, documentos comprobatórios insuficientes e desvios de recursos do Fundo para o pagamento de despesas com prestadores de serviço, hospedagens, impostos e aluguéis, entre outros gastos.
O plenário apontou que houve falhas na aplicação mínima de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas para incentivar a participação política de mulheres.
Os gastos sem documentos para comprovar sua veracidade e textos inelegíveis compuseram 14,33% do total de recursos do Fundo repassados ao partido em 2016.
O PSL era o partido de Jair Bolsonaro (PL) quando se elegeu presidente, em 2018. A sigla se fundiu com o Democratas e agora é o União Brasil.