TSE pede ao Supremo acesso aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos

Em mais uma providência após as ameaças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições de 2022, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso ao conteúdo de inquéritos que miram aliados do chefe do Executivo.

Em ofício desta terça-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações no Supremo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou a necessidade do compartilhamento das informações.

Ele quer avaliar se o material reunido nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos tem relação com a apuração em curso na corte eleitoral.

Tramitam no TSE ações tecnicamente conhecidas como AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) com o objetivo de investigar se a chapa de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão (PRTB), foi beneficiada com a disseminação sistemática de fake news via WhatsApp nas eleições de 2018.

A investigação foi iniciada após o jornal Folha de S.Paulo revelar a existência de um esquema bancado por empresários apoiadores do presidente para o disparo em massa de notícias falsas.

No pedido a Moraes, Salomão lembrou que, em junho do ano passado, o ministro Og Fernandes, seu antecessor na corregadoria, já havia solicitado tal acesso e observado que “os fatos sob apuração no âmbito do Supremo Tribunal Federal podem supostamente guardar relação com aqueles investigados nas Aijes”. O pedido de 2020 ainda estava pendente de decisão.

Integrantes do Judiciário retornaram do recesso de julho dispostos a reagir à escalada de ataques de Bolsonaro ao processo eleitoral. Processo pelo qual o mandatário foi eleito sucessivas vezes para ocupar cadeira na Câmara dos Deputados e para a Presidência.

As alegações sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas se intesificaram nas últimos semanas após recentes pesquisas de intenção de voto o colocarem em segundo lugar e com as denúncias de corrupção na compra de vacinas.

Na segunda-feira (2), um inquérito administrativo foi aberto no TSE para apurar as ameaças ao processo eleitoral do ano que vem. Foi a ação mais contundente contra Bolsonaro até aqui.

Após essa providência, o corregedor-eleitoral considerou ser necessário reforçar o pedido ao STF sobre os inquéritos da fake news e dos atos antidemocráticos.

“Com a instauração de novo procedimento investigativo, que poderá conter elementos para instrução deste feito, renova-se o pedido de informação e compartilhamento de provas”, afirmou.

Além do inquérito administrativo, o TSE aprovou o envio de uma notícia-crime ao Supremo para que o chefe do Executivo seja investigado no inquérito das fake news.

As duas decisões foram tomadas por unanimidade pela corte eleitoral em meio à escalada golpista de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.

Todos os sete ministros do TSE votaram a favor da instauração da apuração de ofício, ou seja, sem solicitação da Procuradoria-Geral Eleitoral, a exemplo do que fez o Supremo com o inquérito das fake news em 2019.

A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu de Salomão. A iniciativa para enviar uma notícia-crime para investigar a live de 29 de julho em que Bolsonaro prometia comprovar a fraude nas urnas, por sua vez, foi do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

O pedido sobre a notícia-crime foi enviado a Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo e que também integra o TSE.

“A ameaça à realização de eleições é conduta antidemocrática, suprimir direitos fundamentais incluindo de natureza ambiental é conduta antidemocrática, conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódios e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”, afirmou Barroso.

Texto: Marcelo Rocha