TSE inicia lacração de urnas sem análise de Defesa e PF sobre código-fonte

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou nesta segunda-feira (29) os procedimentos de assinatura digital e lacração dos sistemas que serão utilizados nas eleições deste ano.

Uma das últimas etapas do ciclo de verificação dos programas das urnas eletrônicas, o processo foi aberto sem que as Forças Armadas e a Polícia Federal apresentassem suas conclusões sobre a análise do código-fonte das urnas.

Tanto os militares como a PF tinham o código à disposição para a inspeção desde outubro de 2021, mas agendaram a análise para agosto deste ano, mês que antecede a consolidação dos sistemas.

Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez diversos ataques às urnas eletrônicas, com acusações —sem provas— de que o sistema de votação não é seguro.

Ao longo desse processo, questionamentos feitos pelos militares ao voto eletrônico viraram munição para a campanha de Bolsonaro contra o TSE.

Durante esta semana, uma equipe de técnicos do TSE irá compilar os programas do sistema de votação para verificar se estão funcionando corretamente. Na sexta-feira (2), será feita a cerimônia pública para encerrar o processo de assinatura digital e lacração dos sistemas.

Integrantes do tribunal afirmam que a margem para mudanças no código passa a ser mínima com o começo da consolidação desses dados.

Depois desta etapa, cópias dos sistemas são armazenados em sala-cofre do TSE. Outras são liberadas para os tribunais regionais prepararem as urnas para a votação.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação que dá as instruções de como a urna deve funcionar, sendo fundamental para o registro dos votos digitados pelos eleitores.

“A partir de sexta-feira não há mais como entrar no sistema ou interferir em qualquer linha do software. Muito se diz que há risco de alteração de programa, para mudar o voto, isso não é possível. Se houver alteração, a urna não funciona”, disse a coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano.

Além da discussão sobre o código, os militares propõem ao TSE a reformulação do teste de integridade da urna que é feito no dia da votação.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, quer levar um técnico para nova reunião com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, na quarta-feira (31), para defender a mudança, que é vista como improvável dentro da corte eleitoral.

A PF e as Forças Armadas não são obrigadas a apresentar um relatório da análise que fizeram do código-fonte, mas havia expectativa dentro do tribunal de que os órgãos se manifestassem.

Outras entidades fizeram a inspeção do mesmo material e entregaram o parecer antes da lacração dos sistemas.

A USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) afirmaram, nos relatórios, que o sistema é seguro.

A inspeção do código era considerada pelos militares um dos principais processos para verificar possíveis irregularidades no sistema eleitoral. Sem provas, técnicos das Forças Armadas argumentam que um código malicioso pode fraudar as urnas sem ser detectado em testes realizados no dia da eleição.

Os militares do Comando de Defesa Cibernética do Exército começaram a análise do código em 3 de agosto, em uma sala dentro do tribunal, depois de o ministro da Defesa apresentar pedido com carimbo de “urgentíssimo”.

Nove integrantes das três Forças fizeram uma análise inicial de sete dias, até que Nogueira pediu mais prazo e a inclusão de mais nove militares no trabalho.

Nesse meio tempo, o coronel Ricardo Sant’Ana foi excluído do grupo dos militares por decisão do então presidente do TSE, ministro Edson Fachin, por divulgar fake news sobre as urnas.

Integrantes do Ministério da Defesa alegaram à Folha, sob reserva, que a demora em finalizar a análise do código-fonte se deve às restrições impostas pelo TSE para o trabalho.

Além de não poderem levar computadores ou programas próprios para extrair os dados do TSE, os militares tiveram de fazer as anotações à mão, em cadernos.

Pesou também na demora a inexperiência do grupo em analisar códigos-fontes semelhantes ao da urna eletrônica. Os primeiros dias de verificação serviram somente para entender como são colocadas as linhas de programação, uma vez que o sistema era desconhecido pelos militares.

Em nota, a Defesa disse que a inspeção do código possibilitou aos técnicos das Forças Armadas “informações sobre algumas partes da programação do sistema eletrônico de votação”.

“Com o propósito de subsidiar o trabalho de fiscalização e de aperfeiçoamento da segurança e da transparência do processo eleitoral”, disse ainda o ministério.

Procurada, a PF não se manifestou.

A Polícia Federal demorou ainda mais para abrir a inspeção. Os agentes foram ao TSE para verificar o código somente em 22 de agosto, uma semana antes do início da cerimônia de lacração.

A PF chegou a negociar um acordo para receber o código para uma análise de três meses fora do tribunal, mas o convênio não foi concluído. Já UFPE e Unicamp entregaram toda a documentação exigida ao TSE e puderam analisar o código em seus laboratórios.

Ainda assim, o código-fonte não é desconhecido para os policiais.

Peritos da corporação participaram de outras etapas de verificação dos sistemas eleitorais, como o TPS (Teste Público de Segurança) das urnas. Nessa análise, eles tiveram acesso ao código e submeteram as urnas a simulações de ataques hackers.

O ciclo de verificação da segurança dos sistemas eleitorais começou em outubro de 2021, com a abertura do código-fonte para as entidades de fiscalização.

Além da PF, Defesa, e das universidades que receberam o código fora do TSE, fizeram a análise desses dados a CGU (Controladoria-Geral da União), MPF, UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e o Senado Federal.

O PL, partido de Bolsonaro, e o PV se inscreveram, foram ao tribunal para receber uma espécie de palestra sobre o código, mas não fizeram a análise, segundo o TSE.

Depois da lacração dos sistemas, os tribunais regionais eleitorais colocam os dados das candidaturas e os sistemas usados nas eleições em mídias.

Na sequência, é feita a preparação das urnas, quando são inseridas essas mídias nos equipamentos. Após a carga, as urnas são lacradas e ficam prontas para o pleito.