TCU decide que houve ilegalidade no pagamento de diárias milionárias a procuradores da Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) concordou, em decisão unânime nesta terça-feira (12/4), que houve prejuízo ao erário no pagamento de diárias e viagens de procuradores da Operação Lava Jato quando trabalhavam na força-tarefa que investigou desvios na Petrobras.

O tribunal investiga o fato de procuradores que trabalhavam em Curitiba (PR) receberem diárias como se morassem em outra cidade e trabalhassem na capital do Paraná apenas transitoriamente -quando, na verdade, se estabeleceram na cidade, passando a maior parte do tempo trabalhando nela.

O Ministério Público junto à Corte entendeu que o modelo utilizado não representou o menor custo possível. De acordo com os auditores, o dano ao erário foi de R$ 2,2 milhões.

O ministro Bruno Dantas, relator da tomada de contas especial, havia determinado, em novembro do ano passado, que houve prejuízo ao erário e violação ao princípio da impessoalidade, com a adoção de um modelo “benéfico e rentável” aos integrantes da força-tarefa.

Como os ministros concordaram com o entendimento de que houve prejuízo, os procuradores citados serão notificados para que apresentem defesa. A Corte irá analisar a responsabilidade dos procuradores pela adoção do modelo de pagamento.

Conforme revelou em janeiro a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a equipe do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao TCU valores recebidos por procuradores da Lava Jato considerados exorbitantes.

Entre os procuradores citados estão Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens, Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens, Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias, Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens, e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.

Já Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa de Curitiba, recebeu mais de R$ 194 em diárias e passagens.
A investigação do TCU foi aberta depois de representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com diárias e passagens da Operação Lava Jato.
Se condenados de forma definitiva, os procuradores e ex-procuradores ficarão inelegíveis.

Por Mônica Bergamo