TCU alerta governo de transição para 29 áreas com alto risco de fraude ou má gestão

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, entrega nesta quarta-feira (16/11) ao coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), um relatório com os principais pontos que merecem atenção no futuro mandato.

O material lista 29 áreas críticas com ameaça de “vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”.

Uma das áreas é a de pagamento de pessoal e benefícios sociais. De acordo com os técnicos da corte, há um prejuízo estimado em R$ 5,65 bilhões por ano em pagamentos indevidos. Só em 2020, foram identificadas 2,4 milhões de ocorrências.

Na Codevasf, o tribunal questiona o aumento da dependência das emendas parlamentares e a falta de análise criteriosa quanto ao interesse social e a necessidade das demandas apresentadas.

Os técnicos analisaram a vulnerabilidade dos sistemas informatizados da administração pública. Eles identificaram que 74,6% das 410 organizações não possuem política de backup aprovada formalmente.

Também é apontada a demora na concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que levava em média 311 dias em 2020, quando o prazo previsto é de 45 dias.

Além disso, a gestão dos demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem um alto índice de judicialização, o que aumenta ainda mais os custos. Entre 2018 e 2021, dos R$ 609 bilhões em despesas previdenciárias e assistenciais 15,1%, foram pagos por decisão judicial.

Também há alertas para o teto de gastos. O relatório destaca a redução das despesas discricionárias, sobretudo investimentos, diante da pressão das despesas obrigatórias. A dívida bruta do governo passou de 51% do PIB em 2013 para 80,3% em 2021, enquanto a média em países emergentes é de 64,5%.

No documento, elaborado ainda na gestão da ministra aposentada Ana Arraes, há apontamentos também nas áreas de mineração, inovação, meio ambiente e transportes, entre outros.

Nesta segunda-feira (14), Alckmin anunciou que irá ao TCU receber as informações coletadas pelo tribunal.