STJ anula provas contra Flávio Bolsonaro em caso das ‘rachadinhas’

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (9/11), por 4 votos a 1, anular provas obtidas a partir da investigação de suspeita de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), quando era deputado estadual.

O processo era conduzido pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio.

Os ministros do colegiado aceitaram recurso da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para anular os atos processuais, sob a alegação de que a apuração deveria ser sido iniciada pelo TJ (Tribunal de Justiça), segundo a Agência Brasil.

Na época das acusações apontadas pelo Ministério Público, o senador ocupava o cargo de deputado estadual. Dessa forma, somente o TJ poderia tomar decisões sobre o caso.

Flávio é acusado de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. A prática consiste na exigência feita a assessores parlamentares de entregarem parte de seus salários ao deputado.

Segundo a denúncia, a prática ocorria em seu antigo gabinete na Assembleia, onde exerceu o mandato entre fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.

Em agosto, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, determinou a suspensão da investigação contra Flávio, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, acusado de operar o esquema no gabinete do filho do presidente, e outros 15 investigados. A decisão foi dada a pedido do ex-PM Fabrício Queiroz, que é amigo de Bolsonaro desde a década de 1980 e foi assessor no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

Em fevereiro, o STJ anulou as quebras de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro no âmbito das investigações do caso das “rachadinhas”. Na ocasião, por maioria de votos, os ministros da Quinta Turma identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial.

Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense sob a acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele nega as acusações.

A investigação sobre as “rachadinhas” foi aberta após relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.