STF manda à PGR pedido para investigar Bolsonaro por fala sobre a Anvisa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowki encaminhou ao Ministério Público uma notícia-crime de um deputado do PT que afirma que o presidente Jair Bolsonaro incentivou “pessoas a ameaçar os servidores” da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Em 16 de dezembro, o presidente disse que gostaria de saber o nome dos funcionários do órgão que autorizaram a aplicação de vacinas contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade. A declaração antecedeu uma série de ameaças de violência contra os servidores.

O envio de notícia-crime é uma medida prevista nas regras da Corte e um expediente comum, informou um advogado que atua no caso. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se arquiva a notícia-crime ou pede a abertura de um inquérito contra Bolsonaro.

A decisão foi tomada no dia 24. Nela, Lewandowski destacou que o regimento do STF diz que as queixas-crime não serão analisadas pelo tribunal, mas apenas encaminhadas à Procuradoria-Geral da República.

A reclamação contra Bolsonaro foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo ele, “merece apuração a conduta do noticiado [o presidente da República], pois o seu ato animou pessoas a ameaçarem os servidores públicos o que, no mínimo, foi um risco assumido pelo noticiado, ao menos em tese”.

A Polícia Federal abriu um inquérito contra o primeiro acusado de ameaçar servidores da Anvisa. Um empresário do Paraná foi denunciado pelo Ministério Público.

Na semana em que e Bolsonaro pediu os nomes dos servidores da Anvisa, novas ameaças chegaram por correio eletrônico e telefone. A polícia abriu outro inquérito. A agência ainda pediu proteção policial aos seus funcionários.

Mas a PF avaliou que não há como proteger um grupo indeterminado de pessoas, como o UOL mostrou. Passados 10 dias, a situação permanece a mesma, apurou a reportagem na tarde desta segunda-feira (27).

Por Eduardo Militão