STF adia julgamento de marco temporal, alvo de pressão de Bolsonaro sobre tribunal
O julgamento tem grande relevância para as demarcações de terras indígenas
Um dos motivos de atritos entre o Judiciário e o presidente Jair Bolsonaro (PL), o julgamento do marco temporal sobre demarcação de terras indígenas foi retirado da pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) e não deve mais acontecer neste mês.
A análise do caso estava marcada para o próximo dia 23. Em nota, o Supremo informou que o caso “foi retirado de pauta pela presidência por consenso entre os ministros”. Não há nova data para julgamento.
O marco temporal começou a ser julgado no ano passado, inicialmente na plataforma virtual da corte, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu para que o caso fosse para análise no plenário físico.
Em setembro, o caso voltou à corte. Na ocasião, o relator do processo, Edson Fachin, refutou a tese do marco temporal. Ele disse que uma interpretação restritiva sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas atenta contra a Constituição e contra o Estado democrático de Direito.
Kassio Nunes Marques, o segundo a votar, reafirmou o marco temporal, em um posicionamento que se alinha aos interesses do Palácio do Planalto. O ministro foi indicado à corte pelo presidente Bolsonaro. Após esse voto, Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
O julgamento tem grande relevância para as demarcações de terras indígenas. Entre os pontos debatidos estão o conceito de terra tradicionalmente ocupada por indígenas e o marco temporal, tese não prevista na Constituição e que, na prática, trava demarcações.
O presidente Jair Bolsonaro é um dos maiores defensores do marco temporal. Com aval de ruralistas, a medida prevê que terra indígena só poderá ser demarcada caso fique comprovado que já ocupavam a área na época da promulgação da Constituição.
O texto, assinado em 1988 por Ulysses Guimarães, também previa que a União concluísse a demarcação de todas as terras indígenas num prazo de até cinco anos, o que não ocorreu.
Ruralistas afirmam que a regra traria segurança jurídica, pois limitaria desapropriações. A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifesta de forma favorável ao marco temporal.
Em abril, o presidente da República sugeriu que pode não cumprir eventual ordem da corte sobre o tema. “Se ele [ministro Edson Fachin] conseguir vitória nisso [marco temporal], me resta duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa.”
No ano passado, Bolsonaro ainda falou que a medida seria “o fim do agronegócio”. “A proposta do ministro Fachin vingar, teremos que…Ou melhor, será proposto a demarcação de novas áreas indígenas que equivale a uma região Sudeste toda”, disse o presidente.
Nesta quinta-feira (2), Bolsonaro vetou projeto de lei que alterava o nome do Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas.
O argumento da proposta é de que “povos indígenas” é termo mais respeitoso e identificado com as comunidades. Especialistas apontam que a palavra “índio” é preconceituosa e estigmatizada.
O governo, por sua vez, diz que “índio” já é consagrado na cultura e, portanto, o projeto não tem interesse público. A comemoração da data é em 19 de abril.
Por José Marques