Senado discute reduzir taxa de apostas esportivas, mas Fazenda busca meio-termo

Senadores debatem alterações no projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas. Entre as principais mudanças estudadas, está a redução da alíquota de arrecadação e a retirada dos cassinos online do texto.

O tema atualmente caminha concomitantemente na Comissão de Esporte e na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, sob relatoria, respectivamente, de Romário (PL-RJ) e Angelo Coronel (PSD-BA) –este último também deverá cuidar do texto no plenário.

A expectativa é que seja construído um acordo nos próximos dias e um relatório comum nas duas comissões. A proposta veio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada na Câmara e, se sofrer alterações, precisará retornar aos deputados.

Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, Coronel puxa a fila dos que defendem a redução da taxa sobre as receitas das empresas de apostas –de 18%, como previsto desde o início, para 12%.

O percentual é considerado baixo pelo governo, que avalia um meio-termo, por volta de 15%. Ainda não há consenso, mas a tendência é de que o valor mude.

O período da outorga, que pelo texto aprovado na Câmara é de três anos, pode passar para seis, o que não é visto como grande empecilho pelo Executivo. Há parlamentares que defendem que o valor da autorização, atualmente previsto em R$ 30 milhões, seja escalonado, com faixas mais baratas para operações menores.

As mudanças devem prolongar a tramitação do projeto, que faz parte do pacote de medidas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para ajustar as contas públicas. As alterações nas outorgas e alíquota também devem reduzir o valor a ser arrecadado e esperado pela pasta para 2024.

Já a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que inicialmente pleiteava um repasse direto da verba arrecadada para o futebol, como mostrou a Folha, recuou.

Antes, a entidade propôs que fosse destinada a ela e aos clubes cerca de 5% da arrecadação bruta das apostas, mas com um dispositivo para que o montante não fosse considerado verba pública –o que não foi bem recebido por integrantes do debate.

Agora, a confederação quer o contrário: não receber pela lei, mas poder negociar diretamente com as empresas de bets os valores repassados aos organizadores dos torneios e aos clubes, pelo direito de usar as marcas e os campeonatos nas apostas. A entidade argumenta que as casas de aposta lucram em cima, justamente, graças ao que fazem ela e os times.

Na visão da Fazenda, segundo parlamentares, a ideia criaria uma corrosão do mercado, uma vez que há centenas de empresas do setor.

Outra divergência são os cassinos online. Como mostrou a Folha, a Câmara dos Deputados incluiu uma brecha na proposta para a autorização da atividade com taxação de 18%.
Romário e integrantes da Comissão de Esporte puxaram o movimento contra a inclusão do segmento dentro do projeto de lei, e querem derrubar o dispositivo –o que, segundo senadores, tem boas chances de acontecer.

Como mostrou o Painel, Jorge Kajuru (PSB-GO) quer ainda a inclusão de um repasse direto do valor arrecadado para a Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal) –atualmente, o projeto já prevê um percentual para a área de segurança pública em geral. Não há consenso neste ponto.

A taxação das apostas esportivas foi inicialmente apresentada pelo governo Lula como uma MP (medida provisória).
Após uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vive desde o início do ano uma disputa com o Senado acerca da forma de tramitação deste tipo de proposta, a Fazenda reenviou a proposta, agora como projeto de lei.

Durante a tramitação, os deputados reduziram a destinação de verba à área social para turbinar o repasse a dois ministérios que foram dados ao Centrão, o do Esporte e o do Turismo.
A MP enviada pelo governo previa que a rubrica social teria direito a 10% das arrecadações de loterias, após os descontos. Na Câmara, o montante passou para 2%.

Antes, o Esporte tinha direito a receber 3% da arrecadação das apostas, valor que sobe para 4% pelo projeto. Já o Turismo, que nem sequer aparecia na MP, foi contemplado com 4%, com mais 1% para a Embratur.

O movimento foi visto após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitir a ex-atleta Ana Moser do Ministério do Esporte para contemplar o deputado federal André Fufuca (PP-MA), aliado de Lira, como parte da minirreforma eleitoral para dar mais espaço ao centrão dentro do Executivo.

Antes, no final do primeiro semestre, Lula já havia exonerado Daniela Carneiro do Turismo e passado a pasta para Celso Sabino (União Brasil-PA).
Ambos os ministérios foram beneficiados pelo texto do projeto de lei, em comparação com a MP anterior do governo.

Caso haja redução na arrecadação geral –como proposto por Coronel– ou então acréscimo de algum repasse –como pode ser o caso da PF–, é possível que essa divisão da verba precise ser revista.

“Estamos ouvindo todos”, disse o relator Angelo Coronel inclusive em referência ao impasse sobre a CBF. Segundo ele, a intenção é que, antes que a proposta seja colocada em votação, haja consenso não só entre os senadores e os setores envolvidos, mas também com os deputados, para que o “texto saia arredondado e que não haja necessidade de [novas] mudanças na Câmara”.

O projeto de lei regulamenta as apostas de alíquota fixa, modalidade que inclui apostas esportivas, mas, na atual redação, também inclui como objeto os “eventos virtuais de jogos online” –tal dispositivo autoriza os games, ou eSports, mas também abre brecha para o cassinos online –na prática, jogos de azar em ambiente virtual.

Os jogos de azar, hoje, são proibidos.
Um projeto de lei para autorizar as apostas esportivas foi aprovado no final de 2018, ainda sob o governo de Michel Temer. Após essa etapa, o tema precisaria ter sido regulamentado pelo Executivo, o que não aconteceu durante os quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, as empresas de apostas esportivas que atuam com o público nacional funcionam em uma zona cinzenta da legislação: com sede no exterior, mas com usuários brasileiros e sem pagar impostos no país.

Isso criou um limbo legal, que permitiu a proliferação das empresas do setor com atuação no país, mesmo sem legislação específica ou fiscalização, e contribuiu para o surgimento de escândalos de corrupção, como o que culminou na prisão de uma organização criminosa com manipulação de resultados de jogos do Campeonato Brasileiro.

Haddad afirmou, na época do envio da proposta original, que as apostas poderiam gerar R$ 2 bilhões em arrecadação em 2024. No texto, a pasta afirma que “e difícil precisar o montante a ser arrecadado com a abertura deste mercado, pois nao existem informacões confiáveis a respeito do volume de apostas atualmente realizado no Brasil”.

Por João Gabriel, Thiago Resende e Catia Seabra