Senado cancela sessão plenária e MP com medidas para setor elétrico perde a validade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão deliberativa que estava prevista para esta segunda-feira (26), segundo informações da Agência Senado. A iniciativa leva à caducidade da Medida Provisória 1.118, que trata de crédito tributário sobre combustíveis e inclui medidas para o setor elétrico.

Aprovada no mês passado pela Câmara dos Deputados, a MP teria de ser votada até terça-feira (27) para não perder a validade, mas o presidente do Senado convocou outra sessão deliberativa apenas para o dia 4 de outubro, segundo a Agência Senado.

O texto original da MP dispunha sobre a utilização de créditos tributários por empresas que compram combustível para uso próprio, mas ela acabou sendo aprovada por deputados com medidas alheias ao seu teor, incluídas de última hora no parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

Entre as propostas relacionadas ao setor elétrico, estavam a ampliação do prazo para entrada em operação de novos projetos de geração renovável e a aplicação de um “sinal locacional” nas tarifas de transmissão, considerando questões de desenvolvimento regional.

A inclusão de “jabutis” do setor elétrico foi criticada por associações como a Abrace, que representa grandes consumidores de energia elétrica e gás, e também por diretores da agência reguladora Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Já a associação de energia eólica ABEEólica se posicionou favoravelmente à MP, defendendo que ela age no sentido de ampliar a capacidade de geração renovável no Brasil e que seu impacto aos consumidores seria neutro.

De acordo com a Agência Senado, Pacheco convocou uma nova sessão para o dia 4 de outubro, às 16h, para analisar a MP 1.119/2022, que reabriu o prazo de migração de servidores públicos federais à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).