Senado arquiva PEC contra o aborto de forma definitiva

O Senado Federal arquivou, de forma definitiva, a chamada “PEC da Vida”. Proposta pelo senador Magno Malta (PL-ES) em 2015, o texto buscava restringir o aborto legal no país e foi desarquivado nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Como a pauta já estava em tramitação havia duas legislaturas e não reuniu o apoio de um terço dos parlamentares da Casa para prosseguir, seu destino foi a gaveta, de forma permanente. A decisão consta no sistema de atividades legislativas do Senado.

Em 2019, a Proposta de Emenda à Constituição chegou a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A matéria, no entanto, foi retirada de pauta após sua relatora, a então senadora Juíza Selma Arruda, defender a manutenção dos casos de interrupção da gestação atualmente contemplados em lei.

A ressalva surpreendeu os defensores da “PEC da Vida”, que pediam uma lei mais severa. Naquele mesmo ano, Selma Arruda teve o seu mandato cassado. Desde então, não houve a designação de um novo relator, e a proposta ficou parada.

A PEC defendia que fosse acrescentado ao artigo 5º da Constituição que o direito à vida é garantido “desde a concepção”, em consonância com o que defendem grupos antiaborto.

“A omissão no texto constitucional sobre a origem da vida vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos”, afirmava Magno Malta em sua justificativa para a existência da PEC.

Por Cleo Guimarães