Senado aprova projeto para custear piso da enfermagem

O Senado aprovou nesta terça-feira (4/10) a proposta que autoriza estados e municípios a pagarem o piso nacional da enfermagem com recursos que tinham sido destinados ao combate à Covid-19. Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), cerca de R$ 34 bilhões estão parados nas contas de fundos de saúde e podem ser utilizados.

Castro reconheceu que a proposta não resolve o problema de hospitais privados, filantrópicos e Santas Casas, e nem aponta uma fonte de recursos definitiva, mas afirmou que o Congresso vai “procurar alternativas”.

“Nós estamos dando uma ajuda substancial, financeira, até 31 de dezembro. Aí nós vamos sentar com todas as pessoas envolvidas nessa questão e vamos procurar alternativas para os hospitais privados, para as filantrópicas, para as Santas Casas. E, evidentemente, vamos dar uma solução de caráter mais permanente”, disse.

“Muitos de nós estamos debruçados sobre essas alternativas, mas isso que nós estamos fazendo aqui é em caráter emergencial. Digamos assim: é injeção na veia. São recursos que já estão lá e que apenas nós vamos permitir com a aprovação dessa lei a sua destinação, a sua disponibilidade”, completou.

O piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Congresso e sancionado em agosto, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a aplicação da lei por 60 dias até que a fonte de recursos para o pagamento seja esclarecida.

Caso o Congresso aprove uma fonte de financiamento para o piso da enfermagem, o ministro Luis Roberto Barroso, relator da ação no STF, poderia, em tese, revogar sozinho a decisão que suspendeu a medida.

Barroso, no entanto, costuma submeter decisões que considera constitucionalmente relevantes -como essa- para votação do plenário do Supremo. A discussão pode ser feita no plenário virtual pelos 11 ministros ou no plenário físico.

O pagamento do piso da enfermagem foi colocado como prioridade pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após a decisão do STF. O texto que permite a realocação de recursos foi aprovado de forma unânime pelos 67 senadores presentes na sessão desta terça. O projeto será enviado para a Câmara dos Deputados.

O piso nacional da enfermagem fixou o salário de, no mínimo, R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).

“Estamos tomando uma primeira medida, que não traz nenhum impacto fiscal. Vamos apenas permitir que esses recursos possam ter outra destinação, diferente da que foram transferidos pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face, nesse primeiro momento, a esse aumento de despesa”, disse o relator.

Durante a discussão, o autor do projeto, senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), afirmou que o valor disponível nos fundos de saúde é menor que o apontado por Castro. Segundo Heinze, R$ 17 bilhões estão no caixa de municípios e R$ 10 bilhões no de estados, totalizando R$ 27 bilhões.

Na sessão desta terça, o Senado também aprovou a MP (Medida Provisória) que reabre prazo para servidores públicos federais migrarem do Regime Próprio de Previdência Social para o Regime de Previdência Complementar. A migração acabaria nesta quarta-feira (5), mas, com a MP, o prazo foi prorrogado até 30 de novembro. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por Thaísa Oliveira