Risco de regressão já se infiltrou no Brasil, diz Fachin, presidente do TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17/5) que ataques às instituições durante as eleições devem servir de alerta e que o risco de “regressão” já se infiltrou no Brasil.

Fachin citou como exemplos a invasão do Capitólio, em Washington, por apoiadores de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, além de “reiterados ataques” a autoridades eleitorais no México e no Peru.
“São exemplos do cenário externo de agressões às instituições democráticas, que não nos pode ser alheio”, disse o presidente da corte eleitoral, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

“[O ataque] alerta para a possibilidade de regressão a que estamos sujeitos e que, infelizmente, pode infiltrar-se no nosso ambiente nacional, o que, a rigor, infelizmente já ocorreu”, afirmou.
As declarações foram feitas na abertura da palestra “Democracia e eleições na América Latina e os desafios das autoridades eleitorais”, na sede do TSE.
O principal orador do evento foi o diretor para a América Latina e Caribe do Idea Internacional (Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral), professor Daniel Zovatto.

A manifestação de Fachin foi feita no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) amplia insinuações golpistas e ataques às urnas e uma semana após o TSE negar sugestões das Forças Armadas ao processo eleitoral.
Fachin ainda afirmou, no último dia 12, que a eleição é um assunto civil e de “forças desarmadas”.
No evento desta terça, o presidente do TSE disse que o processo eleitoral brasileiro será observado por todo o mundo. “Somos uma vitrine para os analistas internacionais.”

“Cabe à sociedade brasileira garantir que levaremos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, de paz e segurança, e de que o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias”, disse.
Ele afirmou que a meta do TSE é receber cem observadores internacionais durante o processo eleitoral, além das instituições que vão acompanhar o pleito em missão de observação.
O ministro defendeu o voto eletrônico e disse que a apuração de cédulas de papel pode causar transtornos.

“As discórdias quanto aos resultados das eleições presidenciais do primeiro turno no Equador, em fevereiro do ano passado, e do segundo turno no Peru, alguns meses depois, sem falar nos Estados Unidos, evidenciam os transtornos a que podem conduzir a apuração de cédulas de papel”, disse Fachin.

Bolsonaro é um defensor do voto impresso. Neste ano, o mandatário afirmou que este tipo de pleito não é mais necessário, mas passou a defender que as Forças Armadas participem da contagem dos votos.

Zovatto disse que o Idea Internacional identificou tendências “preocupantes” em países da América Latina e do Caribe, entre elas o uso crescente das Forças Armadas para tarefas e funções que fogem de suas atividades normais.
O diretor do instituto disse também que o caso do Brasil é “particularmente grave”, pois há uma campanha com origem no Poder Executivo com ataques sistemáticos, infundados, contra o sistema eleitoral.

Zovatto defendeu ainda o controle de fake news nas redes sociais. Ele disse que “mau uso” da liberdade de expressão pode estimular a violência.
Bolsonaro tem mantido desde a campanha de 2018 um discurso em que, sem nenhuma prova, coloca dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Em várias ocasiões ele deu a entender que não aceitará outro resultado que não seja a sua vitória em outubro.

No último dia 5, por exemplo, afirmou que uma empresa será contratada pelo PL, o seu partido, para fazer uma auditoria privada das eleições deste ano. E sugeriu, em tom de ameaça, que os resultados da análise podem complicar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se a empresa constatar que é “impossível auditar o processo”.

Não é de hoje que o presidente flerta com o golpismo ou faz declarações contrárias à democracia. Como governante, ele mantém este tipo de discurso.

“Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil”, afirmou em uma formatura de cadetes no ano passado.
Em 2020, Bolsonaro participou de manifestações que defendiam a intervenção militar -o presidente é um entusiasta da ditadura militar e de seus torturadores.

No passado, em uma entrevista em 1999 quando ainda era deputado, Bolsonaro disse expressamente que, se fosse presidente, fecharia o Congresso.

Por Mateus Vargas