Reforma do IR é adiada para terça-feira após pressão por mais tempo para discussão

A votação do projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda foi adiada pelo segundo dia seguido após lideranças pedirem mais tempo para debater as mudanças. A expectativa agora é que a deliberação ocorra na próxima terça-feira (17).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planejava fazer a votação em plenário nesta quinta-feira (12) mesmo em meio a críticas ao texto feitas por estados e pela iniciativa privada.
A votação estava prevista originalmente para a última quarta-feira (11), mas havia sido adiada em meio às críticas sobre o projeto. Lira fez uma nova tentativa para esta quinta, mas postergou novamente após pedidos da base aliada.

Parlamentares aliados ao governo querem mais tempo para discutir as mudanças e também defenderam ler com antecedência o texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB) lembrou que a semana teve votações importantes -voto impresso e reforma eleitoral- e que, por isso, as bancadas não conseguiram se debruçar sobre a tributária.

“O tema é conhecido, está lá publicado, tem nota técnica, mas não tivemos tempo de discutir as divergências”, disse. “O relator, deputado Celso Sabino, tem feito um trabalho extremamente dedicado de ouvir, de dialogar, mas é preciso amadurecer o texto.”

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu também que Sabino disponibilize o texto com antecedência para que os partidos consigam analisar a proposta corretamente.
“O que nós pedimos é tempo para poder fazê-lo e que o texto seja consolidado. O deputado Celso Albino até ontem e até hoje está fazendo ajustes, está tendo conversas. É importante que possamos fazer uma boa análise e os destaques adequados em plenário. Mas com um texto na mão.”

No plenário, após o pedido para que a votação fosse adiada, Lira afirmou que não haveria consenso sobre o texto e que o assunto só serviria “de especulação para que as corporações que estão querendo manter privilégios continuem a tentar negociar dentro do lobby do plenário desta Casa e do Senado Federal, o que é perfeitamente normal.”

Lira fez referência aos cálculos de estados, que apontam ficar com um buraco na arrecadação caso o texto seja aprovado. Ele afirmou que não levaria o texto ao plenário “se não houvesse a certeza de que estados e municípios não teriam perda.”

“Não há possibilidade de uma matéria tributária ter consenso no plenário, ela vai ter maioria, o que, num projeto de lei, já é bastante primoroso e efetivo para que a população saiba que temos grandes chances de fazer muito bem a muitos setores, muitas pessoas, e produzir o primeiro passo da reforma tributária no Brasil”, disse.

Lira, Sabino e a equipe econômica têm pressa para votar o projeto. A terceira versão do substitutivo do relator, com 99 páginas, foi protocolada no sistema da Câmara às 23h12 de terça-feira (10) para ser votado em plenário no dia seguinte.

O deputado passou a preparar uma quarta versão do substitutivo e a apresentou na noite desta quinta. Sabino fez uma ampliação na isenção de dividendos usados por profissionais liberais.

O texto agora permite que micro e pequenas empresas (que faturam até R$ 4,8 milhões por ano) que recolhem tributos pelo chamado lucro presumido (regime simplificado) possam distribuir dividendos sem serem taxadas.

No terceiro substitutivo apresentado por Sabino, havia um limite de até R$ 20 mil de dividendos para pequenas empresas, enquanto as do Simples já haviam ganhado a possibilidade de distribuir lucros isentos sem limites.
Para compensar o impacto da nova mudança, o relator diminuiu o corte no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), de 9,5 pontos percentuais para 8,5. Com isso, a alíquota-base do IRPJ cairia de 15% para 6,5%.

Na versão anterior, o corte de 9,5 pontos percentuais seria feito em um ciclo mais longo. A alíquota de IRPJ cairia de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.
Além de ter potencial para elevar a popularidade do governo entre a baixa renda por aumentar a faixa de isenção da pessoa física, o texto concede R$ 20 bilhões de respaldo para a turbinada do Bolsa Família ao atender requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (que exige compensação orçamentária para novas despesas).

Isso não significa que o projeto da reforma no Imposto de Renda trará mais recursos. Na verdade, estados e municípios calculam ter perda de R$ 16,5 bilhões com a terceira versão do substitutivo, graças aos cortes no IRPJ -dividido com governadores e prefeitos.

Já a União não teria perdas desde que aprovadas todas as medidas compensatórias previstas, como o fim de supersalários, fim de isenções em auxílios do funcionalismo e fim de subsídios a setores específicos.
Parlamentares aliados ao governo querem mais tempo para discutir as mudanças e também defenderam ler com antecedência o texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB) lembrou que a semana teve votações importantes -voto impresso e reforma eleitoral- e que, por isso, as bancadas não conseguiram se debruçar sobre a tributária.

“O tema é conhecido, está lá publicado, tem nota técnica, mas não tivemos tempo de discutir as divergências”, disse. “O relator, deputado Celso Sabino, tem feito um trabalho extremamente dedicado de ouvir, de dialogar, mas é preciso amadurecer o texto.”

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu também que Sabino disponibilize o texto com antecedência para que os partidos consigam analisar a proposta corretamente.
“O que nós pedimos é tempo para poder fazê-lo e que o texto seja consolidado. O deputado Celso Albino até ontem e até hoje está fazendo ajustes, está tendo conversas. É importante que possamos fazer uma boa análise e os destaques adequados em plenário. Mas com um texto na mão.”

No plenário, após o pedido para que a votação fosse adiada, Lira afirmou que não haveria consenso sobre o texto e que o assunto só serviria “de especulação para que as corporações que estão querendo manter privilégios continuem a tentar negociar dentro do lobby do plenário desta Casa e do Senado Federal, o que é perfeitamente normal.”

Lira fez referência aos cálculos de estados, que apontam ficar com um buraco na arrecadação caso o texto seja aprovado. Ele afirmou que não levaria o texto ao plenário “se não houvesse a certeza de que estados e municípios não teriam perda.”

“Não há possibilidade de uma matéria tributária ter consenso no plenário, ela vai ter maioria, o que, num projeto de lei, já é bastante primoroso e efetivo para que a população saiba que temos grandes chances de fazer muito bem a muitos setores, muitas pessoas, e produzir o primeiro passo da reforma tributária no Brasil”, disse.

Lira, Sabino e a equipe econômica têm pressa para votar o projeto. A terceira versão do substitutivo do relator, com 99 páginas, foi protocolada no sistema da Câmara às 23h12 de terça-feira (10) para ser votado em plenário no dia seguinte.

O deputado passou a preparar uma quarta versão do substitutivo e a apresentou na noite desta quinta. Sabino fez uma ampliação na isenção de dividendos usados por profissionais liberais.
O texto agora permite que micro e pequenas empresas (que faturam até R$ 4,8 milhões por ano) que recolhem tributos pelo chamado lucro presumido (regime simplificado) possam distribuir dividendos sem serem taxadas.

No terceiro substitutivo apresentado por Sabino, havia um limite de até R$ 20 mil de dividendos para pequenas empresas, enquanto as do Simples já haviam ganhado a possibilidade de distribuir lucros isentos sem limites.

Para compensar o impacto da nova mudança, o relator diminuiu o corte no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), de 9,5 pontos percentuais para 8,5. Com isso, a alíquota-base do IRPJ cairia de 15% para 6,5%.

Na versão anterior, o corte de 9,5 pontos percentuais seria feito em um ciclo mais longo. A alíquota de IRPJ cairia de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.
Além de ter potencial para elevar a popularidade do governo entre a baixa renda por aumentar a faixa de isenção da pessoa física, o texto concede R$ 20 bilhões de respaldo para a turbinada do Bolsa Família ao atender requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (que exige compensação orçamentária para novas despesas).

Isso não significa que o projeto da reforma no Imposto de Renda trará mais recursos. Na verdade, estados e municípios calculam ter perda de R$ 16,5 bilhões com a terceira versão do substitutivo, graças aos cortes no IRPJ -dividido com governadores e prefeitos.
Já a União não teria perdas desde que aprovadas todas as medidas compensatórias previstas, como o fim de supersalários, fim de isenções em auxílios do funcionalismo e fim de subsídios a setores específicos.

Texto: Fábio Pupo, Danielle Brant e Júlia Chaib