Reforma administrativa será texto da Câmara, não do governo, diz deputado

Presidente da comissão especial da reforma administrativa, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) afirmou que a Câmara vai entregar um texto próprio, sem adesão completa às teses do governo.

“A ideia do relator [Arthur Maia (DEM-BA)], e ele já falou isso publicamente, é exatamente um texto que seja o debatido na Câmara”, responde, em resposta a pergunta sobre a fidelidade à PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). “Como digo sempre, o Congresso é soberano”, afirmou.

Monteiro disse ainda que o colegiado que analisa o mérito da reforma vai focar a qualidade do serviço público, valorizando o desempenho dos servidores. “A avaliação não é do servidor, tem de ser do serviço.”

O presidente da comissão ainda rejeita argumentos baseados em corte de gastos. “Eu acho até uma temeridade querer mexer no serviço público por meio da economia.”

Pergunta – Como o sr. vai organizar os próximos passos do trabalho na comissão especial?

Fernando Monteiro – Foram apresentadas 45 emendas. Essas conseguiram seus números de assinatura, que é no mínimo 171.

Agora, nos próximos passos, o relator, deputado Arthur Maia, vai pegar todas, ver se tem alguma que se adeque ao seu pensamento, e nós vamos debater durante as sessões. Devemos ter sessão até 20 de agosto. Agora é ler e debater. Tem umas que vão ser aceitas, outras não. Na verdade, a emenda é importante até para que, caso o relator não aceite, possa se fazer um destaque [no plenário].