Procuradoria investiga proibição de linguagem neutra em projetos da Rouanet

O MPF (Ministério Público Federal) abriu um inquérito para investigar uma Portaria da Secretaria da Cultura que proíbe o uso de linguagem neutra nos projetos apresentados para captar recursos da Lei Rouanet.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, publicou no final de outubro uma portaria vetando o uso de linguagem neutra em projetos que buscam receber os incentivos.

Nessa linguagem, os substantivos, adjetivos e pronomes neutros são usados para representar pessoas não binárias, aquelas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.

O inquérito do MPF quer saber se o documento assinado por Porciuncula violou “os princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação, da dignidade humana e do direito à cultura”.
A tese é de que pode ter havido “censura prévia na Portaria 604/2021”.

A Associação Brasileira de Linguística, por exemplo, considera o uso da linguagem neutra “uma prática inclusiva e necessária, tanto do ponto de vista de minorias, quanto do ponto de vista dos direitos humanos”, argumenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias.

A Procuradoria lembra ainda que “a língua e suas mudanças não são passíveis de controle governamental”.
“Após a apuração inicial do procedimento, o MPF estudará as providências cabíveis para a solução do caso”, afirma em nota.

Em Portugal, o tema também é quente: o Ministério da Defesa, em 18 de setembro, produziu uma diretiva que recomenda o uso de linguagem neutra e inclusiva em certidões e registros civis. Em vez de “nascido em”, usar “data de nascimento”; em vez de “os políticos”, usar “a classe política”.

Por Wanderley Freire Sobrinho