Precisa e Envixia esperavam receber US$ 23 mi em comissões com venda da Covaxin ao governo

A Precisa Medicamentos, intermediária do Brasil, e a Envixia Pharmaceuticals, atravessadora dos Emirados Árabes Unidos, esperavam receber comissões de até US$ 23 milhões com a venda da vacina indiana Covaxin ao governo Jair Bolsonaro.

Levando em conta o valor do dólar -R$ 5,38- expresso no contrato assinado pelo Ministério da Saúde em 25 de fevereiro, as quantias poderiam atingir R$ 123,7 milhões, caso o negócio fosse adiante e se houvesse decisão pelo valor máximo das comissões pretendidas.

As informações foram apuradas pela Folha junto a fontes da Precisa.
Diante das suspeitas de corrupção e das evidências de fraude, o ministério suspendeu o contrato para a compra de 20 milhões de doses, a um custo de R$ 1,61 bilhão. A parceria será cancelada de vez, conforme já comunicado pelo governo.

O dinheiro para as vacinas indianas está reservado por meio de uma nota de empenho, emitida pela pasta em 22 de fevereiro, sem possibilidade de ser usado na aquisição de outros imunizantes. A compra efetiva não ocorreu.

A Bharat Biotech, fabricante indiana da vacina, rompeu a parceria com a Precisa após a confirmação de fraudes em documentos enviados ao governo brasileiro. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), diante do fim da parceria, cancelou estudos clínicos da Covaxin e suspendeu a autorização de importação.

Os documentos que estabeleciam a parceria entre Bharat, Precisa e Envixia e que foram fornecidos ao Ministério da Saúde para viabilizar o negócio não informam o valor das comissões que seriam destinadas às empresas intermediadoras.

Na CPI da Covid no Senado, a diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, foi questionada sobre o valor que seria pago à empresa por intermediar as negociações para venda da Covaxin ao governo federal.

“O contrato que rege a representação entre a Precisa e Bharat é confidencial, e eu não tenho autorização para expor aqui”, afirmou Medrades, ouvida pela comissão em 14 de julho. “Eu não tenho esse contrato. E ele tem, sim, cláusula de confidencialidade entre entes privados.”
A CPI solicitou cópia de contrato para descobrir o valor das comissões, mas esse documento ainda não teria sido entregue à comissão.

Os valores a serem destinados pela Bharat Biotech a Precisa e Envixia chegaram a ser escritos em uma minuta, segundo fontes da empresa brasileira ouvidas pela reportagem.

A comissão planejada para a Precisa era de 8,5% sobre os resultados da venda. Esses resultados são calculados a partir do desconto do custo da vacina e de fatores como transporte, ensaio clínico, registro e impostos.

Dos US$ 15 por dose, a Precisa tinha expectativa de receber US$ 0,40, levando-se em conta o critério desenhado nas negociações. A venda dos 20 milhões de unidades garantiria, assim, US$ 8 milhões (R$ 43 milhões).

O valor exato não chegou a ser calculado, pois o negócio naufragou e não foi possível calcular os primeiros resultados a partir da assinatura do contrato com o Ministério da Saúde.

No caso da Envixia, a segunda atravessadora da venda de vacinas, a Bharat Biotech topou pagar US$ 0,25 por dose, valor que não seria embutido no preço de US$ 15 por unidade, segundo informações de fontes da Precisa.

A empresa dos Emirados Árabes teria resistido ao valor da comissão estipulado pela fabricante e pediu US$ 0,50 a mais por dose, o que elevaria a remuneração a US$ 0,75. Isso significaria um pagamento de US$ 15 milhões (R$ 80,7 milhões).

A ofensiva da Envixia teria travado o acordo, conforme os relatos feitos à reportagem. Por essa razão, a minuta não teria evoluído para um contrato, segundo esses relatos.

A existência da Envixia no negócio da Covaxin foi revelada em reportagem publicada pela Folha em 8 de julho. A empresa árabe e a Precisa assinaram um memorando de entendimento com a Bharat Biotech para a venda da vacina no Brasil.

Pela Precisa, assinou o dono da empresa, Francisco Maximiano. Pela Envixia, o empresário Anudesh Goyal.
As comissões previstas aos dois empreendimentos não estão expressas no memorando, assinado em 24 de novembro, quando já haviam ocorrido as primeiras tratativas oficiais com o Ministério da Saúde.

A Envixia era responsável por apoiar todas as atividades relacionadas ao registro e comercialização do imunizante no Brasil, conforme o memorando. A Precisa, por sua vez, conduziu todas as tratativas para viabilizar o negócio no ministério.

Depois da confirmação de que documentos básicos da representação foram fraudados, a Precisa culpou a Envixia pelas fraudes. A reportagem não conseguiu contato nem com a empresa nem com o empresário responsável.
Em grupos de WhatsApp, Anudesh estabelecia condições e papéis na parceria para a viabilização da vacina. O próprio empresário seria o responsável direto pelos documentos a serem fornecidos pela Bharat Biotech, tanto em inglês quanto em português, conforme a Precisa.

Na CPI, Medrades foi questionada sobre o papel da Envixia. A representante da Precisa afirmou: “Eles atuam como o que a gente chama de ‘finders’, são aquelas companhias que colocam outras companhias juntas para que prosperem, enfim, nas junções, ‘joint venture’, etc. Eles participam da primeira operação e depois não mais. Também conhecidos como ‘brokers’.”

Segundo Medrades, a Envixia foi “inserida” pela Bharat Biotech. “Nós não temos relação com a Envixia, é uma relação da Bharat, que indica quem serão os seus ‘brokers’ em cada uma das operações.”
O dono da Precisa, Francisco Maximiano, deve ser ouvido pela CPI ainda neste mês. O depoimento do empresário é um dos mais aguardados na comissão.

Além da CPI, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) investigam suspeitas de corrupção no contrato da vacina indiana.

Bolsonaro também é investigado num inquérito autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é suspeito de prevaricação por não ter agido ao ser avisado, dentro do Palácio da Alvorada, de irregularidades no contrato. A denúncia foi feita pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde.

Texto: Vinicius Sassine