PGR se posiciona contra pedido para que STF obrigue sabatina de Mendonça

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou contra o pedido apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que visa obrigar a sabatina de André Mendonça para uma vaga na Corte. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com um mandado de segurança junto ao Supremo para exigir que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), dê andamento à questão.

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga no Supremo em julho. Desde então, não houve andamento no processo.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu em manifestação enviada à Corte a manutenção da decisão do ministro Ricardo Lewandowski de outubro. Na ocasião, ele negou o pedido apresentado pelos senadores, que recorreram da decisão.

“As pautas de trabalho de cada um dos Poderes são espaço de economia interna, controláveis internamente, sem comportarem interferência exógena a não ser quando fundada em expresso comando normativo da Constituição”, escreveu.

De acordo com o vice-PGR, respeitar os atos de cada poder é “um imperativo democrático e essencial ao funcionamento livre das instituições”.

Nesta quinta (18), em uma reunião da CCJ, senadores voltaram a cobrar uma definição sobre a data para a sabatina do ex-ministro. Eles também criticaram o presidente do colegiado e o acusaram de retardar a sabatina de forma proposital.

PROCESSO PARADO

Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF em 13 de julho, cinco dias antes do início do recesso parlamentar. Os trabalhos no Congresso retornaram em 3 de agosto, mas não houve nenhum andamento no processo nas semanas seguintes, e o ex-advogado-geral da União ainda espera para ser sabatinado até agora.

Todo nome indicado pelo presidente da República para o STF deve passar por um rito no Senado, que começa com a sabatina na CCJ e termina com a apreciação pelo plenário. A primeira etapa depende do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente da CCJ, que ainda não agendou a sabatina de Mendonça.

A demora, de fato, é incomum: dos atuais dez ministros do STF, nenhum esperou mais de oito dias entre a indicação presidencial e o início da tramitação do processo no Senado, como mostrou um levantamento do UOL.

41 VOTOS NECESSÁRIOS

Para se tornar ministro do Supremo, André Mendonça precisará do apoio de 41 senadores, maioria absoluta do Senado. A Casa não rejeita uma indicação presidencial para o STF desde o século 19, mas costuma complicar a vida dos indicados em momentos de conflito com o governo.

Em julho, ao menos oito entidades que falam em nome de juízes, advogados, promotores, pesquisadores do direito e policiais lançaram um manifesto para que o Senado rejeite a indicação de Mendonça. Elas alegam que o ex-AGU “em desvio dos requisitos constitucionais, foi indicado pela sua filiação religiosa”, “o que viola a garantia fundamental da separação entre Igreja e Estado”.