PGR pede informações a Guedes sobre suposta omissão de atuação da filha em offshore
Existência da empresa do ministro no país conhecido por ser um paraíso fiscal foi revelada em outubro do ano passado
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu em um procedimento preliminar que o ministro Paulo Guedes (Economia) explique por que teria omitido da Comissão de Ética Pública da Presidência que sua filha é sócia de offshore mantida nas Ilhas Virgens Britânicas.
Na peça, a Procuradoria registra que arquivou o procedimento que apurava o caso, mas afirma que a notícia sobre atuação da filha do ministro representa “elementos indiciários” que tornam necessária a nova manifestação de Guedes a respeito.
A existência da empresa do ministro no país conhecido por ser um paraíso fiscal foi revelada em outubro do ano passado pela revista Piauí e pelo jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ.
Segundo a reportagem, em 2015 Guedes tinha US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais) mantidos em uma conta em nome da offshore Dreadnoughts International.
A defesa de Guedes disse que a legalidade dos atos do ministro já foi demonstrada e será reapresentada à PGR.
“O caso já foi arquivado, e não houve necessidade de qualquer depoimento do Ministro, justamente porque as explicações da defesa foram suficientes para esclarecer o episódio como um todo e demonstrar a legalidade dos atos de Paulo Guedes, em sua vida pública e privada. A defesa irá apresentar à PGR, novamente, toda documentação que demonstra, de forma inequívoca, que o Ministro não praticou qualquer ato ilícito, omissivo ou antiético”, disse, em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
A ação da PGR foi uma resposta à representação apresentada pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO), Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Bira do Pindaré (PSB-MA).
Na representação enviada à Procuradoria, os parlamentares afirmam que a informação sobre a participação da filha de Guedes na offshore foi prestada pelo próprio ministro à Câmara dos Deputados.
Segundo eles, Guedes afirmou à Comissão de Ética logo que assumiu o Ministério da Economia que havia se retirado da offshore e que não teria nenhum parente trabalhando na empresa.
O documento encaminhado ao Legislativo, porém, mostra que a filha atua como diretora da empresa.
“A representação em estudo, entretanto, traz, também, a hipótese de que o Ministro da Economia teria omitido dados sensíveis em sua Declaração Confidencial de Informações, que precisariam passar pelo crivo da Comissão de Ética Pública, diante da possibilidade de eventual conflito de interesses”, diz a peça da Procuradoria.
No pedido, os deputados dizem que o caso pode configurar crime de insider trading, que significa o uso de informação relevante ainda não revelada ao mercado no manejo do dinheiro no mercado financeiro.
Após a divulgação da notícia sobre a offshore de Guedes, ele admitiu que enviou o recurso para sua empresa sediada no paraíso fiscal para escapar de impostos cobrados nos Estados Unidos.
Segundo o ministro, o envio dos recursos foi feito entre 2014 e 2015 para investimento em ações americanas. Guedes afirmou que recebeu na época a sugestão de conselheiros, como uma forma de evitar os tributos nos Estados Unidos no caso de sua morte.
A legislação americana taxa em quase 50% os recursos de pessoas físicas repassados a herdeiros. No Brasil, os estados fazem cobrança parecida por meio do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) -que chega a até 8%.
“Se você tiver uma ação no nome da pessoa física e falecer, 46% é expropriado pelo governo americano […]. Então, se você usar offshore, você pode fazer esse investimento. Se você morrer, em vez de ir para o governo americano, vai para a sucessão”, disse.
A série de reportagens sobre o caso revelou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também mantinha offshore no exterior. Em dezembro do ano passado a PGR arquivou a apuração preliminar que apurava a lisura do dinheiro dos dois.
Na época, a Procuradoria disse que não tinha razão para levar adiante uma investigação porque não ficou demonstrada “nem a infração penal nem qualquer indicativo idôneo de sua existência”.
Por Matheus Teixeira e Fábio Serapião