Petrobras contesta governo e diz que debateu estatuto com ministérios

O diretor de Governança da Petrobras, Salvador Dahan, afirmou nesta quinta-feira (14) que a companhia apresentou a diversas instâncias do governo a proposta de reforma do estatuto social que reforça a estrutura de governança da empresa.

A declaração contesta justificativa usada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para pedir o adiamento da votação das mudanças em assembleia de acionistas iniciada na quarta, mas encerrada apenas na madrugada desta quinta.

O pedido do governo foi criticado por acionistas minoritários favoráveis às medidas, que chegaram a propor reclamação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por abuso do poder de voto do governo durante a assembleia.

Entre outras mudanças, a Petrobras propõe transferir para o conselho de administração decisões sobre a política de responsabilidade social e estabelecer quórum qualificado para nomeação e destituição do diretor de Governança da estatal.

A proposta foi apresentada oficialmente aos acionistas no dia 9 de março e, segundo Dahan, havia sido discutida antes com os ministérios de Minas e Energia e da Economia, com a Casa Civil e com a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais).

No entanto, a poucas horas do início da assembleia desta quarta, começaram a circular rumores de que o governo pediria o adiamento da votação, confirmados no início da tarde pelo MME, sob a justificativa de que não teve oportunidade de apreciar as medidas.

Em nota, o ministério disse que os temas “serão abordados em uma próxima oportunidade, pois as matérias deixaram de ser submetidas à apreciação do ministério supervisor, conforme prevê a portaria do Ministério da Economia”.

“O MME não pediu para retirar [o item da pauta], apenas não foi seguido o rito”, conclui o texto. Na assembleia, a representante da União pediu o adiamento da votação e após mais de 30 minutos de deliberação, o pedido foi atendido sob protestos dos minoritários.

Os investidores privados ainda tentaram forçar a votação, alegando que o governo poderia votar contra a proposta.

Após a decisão, Dahan explicou os ritos da aprovação das medidas. “Teve a discussão e formalização da proposta aos diferentes órgãos competentes. E me refiro aos debates amplamente realizados com áreas técnicas da Sest, Tesouro Nacional, Casa Civil e MME”, afirmou.

Ele citou reunião com representantes do ministério no dia 11 de março, “na qual pudemos explanar em detalhe as propostas que estavam sendo apresentadas”, e envio da documentação no dia 17 de março.

“Entendemos que todo o rito de comunicação, alinhamento, explicações foram feitos”, disse Dahan. “Nenhum óbice foi levantado para a companhia nessas oportunidades. Pelo contrário, foram recebidos feedbacks positivos.”

Representante dos minoritários no conselho de administração da Petrobras, Rodrigo Mesquita de Pereira reclamou que a retirada do tema da pauta “não é cabível”.

“Não enxergo motivo para a União pedir mais tempo, uma vez que já foi consultada, informada e inclusive já debateu o assunto”, afirmou. “A União, se não está confortável com as alterações propostas, que vote contrariamente ao assunto, não aprovando.”

A representante da União resistiu a votar e, como acionista majoritária, garantiu o adiamento da votação apenas com seus votos.

Na assembleia, os acionistas da Petrobras aprovaram a renovação do conselho da companhia, com a inclusão, entre outros, do indicado do governo para presidir a estatal, José Mauro Coelho. Ele deve ser confirmado no cargo pelo conselho nesta quinta.

O governo, porém, sofreu uma derrota ao perder mais uma cadeira do colegiado para acionistas minoritários, que agora terão 4 dos 11 membros. A União ficou com seis e os empregados da estatal têm um.

Por Nicola Pamplona