Pensionistas de antigos ministros da Justiça militar ganham 30% a mais

Um grupo formado por 64 viúvas e filhos de generais, brigadeiros e almirantes que foram ministros do STM (Superior Tribunal Militar) consegue receber pensões 31% mais gordas do que os demais pensionistas de militares das mais altas patentes nas Forças Armadas.

Entre os beneficiários está Amália Lucy Geisel, filha do ex-presidente Ernesto Geisel, um dos chefes do Executivo durante a ditadura militar de 1964 a 1985.

General do Exército, Geisel foi ministro do STM de março de 1967 a outubro de 1969, quando se aposentou. Ele ocupou a Presidência de 1974 a 1979 e morreu em 1996.

Amália recebe uma pensão vitalícia de R$ 37,3 mil brutos mensais, paga pelo STM, como mostra a folha de pagamento do tribunal do mês de junho.

Uma pensionista de um general com a mesma patente do ex-presidente, que não exerceu o cargo de ministro do STM, recebe R$ 28,5 mil, segundo dados recém-divulgados pela CGU (Controladoria-Geral da União) em cumprimento a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). O valor é o mesmo para pensionistas associados a militares de máxima patente na Aeronáutica e na Marinha.

A diferença de R$ 8.800 se repete para 63 pensionistas que recebem pelo STM, e não pelo Ministério da Defesa, em razão do exercício do cargo de ministro pelos militares instituidores das pensões.

Dos 15 ministros que compõem o STM, 10 são oficiais da ativa e de quatro estrelas do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. O tribunal é responsável por julgar crimes militares cometidos por oficiais de alta patente.

Uma manobra em 2012 permitiu que os contracheques de pensionistas fossem turbinados, com pagamentos de remunerações próximas do teto do funcionalismo de R$ 39,3 mil, valor este pago a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O impacto aos cofres públicos desde então, somente com a diferença paga a mais, ultrapassa R$ 30 milhões.

Em agosto de 2011, o TCU permitiu que o STM assumisse integralmente o pagamento das pensões a dependentes de generais, brigadeiros e almirantes que morreram após o exercício do cargo de ministro do tribunal, mesmo que as contribuições tenham sido feitas no âmbito das Forças Armadas.

No mesmo ano, em dezembro, um ato normativo do STM estabeleceu como se daria o pagamento dessas pensões.
As três Forças transferiram, em janeiro e fevereiro do ano seguinte, as listas de pensionistas para serem assimiladas pelo STM. Os pagamentos, já turbinados, começaram a valer a partir de março de 2012.

Têm direito a uma pensão militar viúvas e filhos de até 21 anos. No caso das filhas solteiras, era permitido o pagamento vitalício, a exemplo dos cônjuges. Isso mudou em 2001, mas o direito adquirido permaneceu para quem já estava nas Forças.

O valor das contribuições pagas pelos militares em vida não cobre o valor das pensões, o que gera um gasto público bilionário.

As Forças Armadas não davam transparência aos pagamentos de pensões, o que mudou após uma decisão do TCU, obrigando a divulgação dos nomes dos pensionistas e valores pagos.

Planilhas tornadas públicas pela CGU em junho mostram a existência de 227,2 mil pensões militares no país, que custam R$ 1,75 bilhão por mês.

O grupo transferido ao STM –e os novos pensionistas incluídos na folha após essa transferência– é ainda mais privilegiado.
Ao todo, passaram a receber os benefícios pelo STM 62 pensionistas, vinculados a 46 ex-ministros militares –27 do Exército, 11 da Marinha e 8 da Aeronáutica.

Desse total de pensionistas, 35 permanecem até hoje na folha de pagamentos, levando em conta as remunerações tornadas públicas pelo tribunal em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Cada integrante desse grupo seleto recebeu cerca de R$ 750 mil a mais desde a mudança efetuada em 2012.
Boa parte recebe o valor integral, de R$ 37,3 mil. Outros dividem a pensão ao meio, em três ou em quatro.

O sistema de divulgação das remunerações pagas pelo STM mostra que, hoje, existem 64 pensionistas militares no tribunal. Entre civis, são 308 pensões –apenas duas têm o mesmo valor da pensão paga a ex-dependentes de ministros militares.

Em junho, conforme o sistema do STM, a filha de Geisel recebeu um valor bruto de R$ 55,9 mil. O valor inclui o valor cheio da pensão, R$ 37,3 mil, mais adiantamento do 13º salário de R$ 18,6 mil.

A reportagem pediu que o STM informasse números e nomes de pensionistas; valores totais gastos entre 2012 e 2021; valores das diferenças a mais, quando se compara com as pensões nas Forças Armadas; e razões para o pagamento à filha de Geisel. Não houve resposta a esses questionamentos.

“Desde 1º de março de 2012 compete ao STM gerir todo o processo de habilitação, concessão e pagamento de pensões aos beneficiários de ex-ministros militares”, afirmou o tribunal, em nota.

“A diferença entre os valores percebidos por pensionistas de oficiais-generais das Forças Armadas e das pensionistas de ministros do STM se dá em virtude de se enquadrarem em diferentes leis. Uma na lei de remuneração dos militares e a outra proveniente de normativos que regem a remuneração de membros do Poder Judiciário da União”, citou a nota.

A transferência ao STM das pensões militares pagas pelo Ministério da Defesa ocorreu em razão de determinação contida em um acórdão do TCU, segundo o tribunal.

“A fim de regulamentar os pagamentos no âmbito do STM, foi editado ato normativo nº 24, de 5 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com os pagamentos de subsídios e de proventos de inatividade aos ministros militares do STM, a habilitação, a concessão e o pagamento de pensões aos beneficiários de ex-ministros militares”, disse.

O jornal Folha de S.Paulo mostrou, em reportagens publicadas em 4 e 17 de julho, que a impunidade é a regra no STM quando se trata de acusações de crimes militares envolvendo oficiais-generais nas três Forças.

Um único oficial-general foi condenado na última década, por lesão corporal culposa, à menor pena prevista em lei –dois meses de detenção, com possibilidade de recurso em liberdade.

De uma década para outra, dobrou a quantidade de arquivamentos de IPMs (inquéritos policiais militares) envolvendo generais, brigadeiros e almirantes. Foram 25 IPMs arquivados entre 2001 e 2010. Já entre 2011 e 2020, o número chegou a 52.

Texto: Vinícius Sassine