Pedidos de investigação contra Bolsonaro e ministros aguardam avaliação da PGR
Não há previsão estabelecida em lei sobre o prazo de resposta das petições
Em meio a um debate com o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prazos a serem observados quando provocada a opinar a respeito de temas variados, a PGR (Procuradoria-Geral da República) segue com respostas pendentes na seara criminal envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus auxiliares.
Entre elas está o pedido de investigação que mira o chefe do Executivo quanto às suspeitas que lança sobre a confiabilidade do sistema eleitoral e situações acerca da conduta dos ministros Walter Braga Netto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência).
A lista de espera traz ainda uma solicitação para que o deputado Luís Miranda (DEM-DF) seja incluído na condição de investigado na apuração que a Polícia Federal conduz sobre as suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
Alguns desses casos foram enviados por ministros do Supremo, a quem compete determinar a abertura de inquéritos.
A Procuradoria afirmou à Folha de S.Paulo que estão sob análise e serão respondidos ao Supremo em “tempo hábil”. Disse ainda que não há previsão estabelecida em lei sobre o prazo de resposta das petições, como são classificados os pedidos de investigação que chegam ao tribunal.
Após o Senado aprovar a recondução de Augusto Aras ao cargo, há uma expectativa em torno dos posicionamentos que a PGR fará de agora em diante.
Aras cumpriu um primeiro mandato sob intensa crítica interna e da oposição ao governo no Congresso pelo alinhamento aos interesses do Palácio do Planalto.
Uma ação em que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pede ao STF para obrigar Bolsonaro a apresentar provas de que o sistema eleitoral é vulnerável chegou em julho à PGR.
O parlamentar diz que o chefe do Executivo “tem repetido sistematicamente as acusações de fraude eleitoral sem demonstração de qualquer prova”. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Estão também desde julho na Procuradoria os pedidos para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por ameaças à realização das eleições de 2022.
Gilmar Mendes é relator de quatro petições apresentadas à corte pelos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Elvino José Bhon Gass (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN), além de um advogado.
Ainda naquele mesmo mês, a ministra Rosa Weber determinou à Procuradoria que analisasse um pedido para que o deputado Luís Miranda (DEM-DF) seja investigado por denunciação caluniosa no caso da compra pelo governo do imunizante Covaxin.
A partir do relato do parlamentar, Bolsonaro foi acusado de prevaricação por ter ignorado denúncias de irregularidades nas negociações da vacina e passou a ser alvo da PF por ordem de Rosa.
O Palácio do Planalto enviou ao ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem a polícia é subordinada, um pedido para que Miranda seja investigado. A provocação foi feita pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, então na Casa Civil e atualmente na Secretaria-Geral da Presidência.
É uma situação similar à do inquérito da interferência no comando da PF, instaurado no ano passado a partir de declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Aras pediu ao STF para apurar a conduta de Bolsonaro sobre a cúpula da PF, mas incluiu Moro como alvo.
Outro caso que aguarda manifestação na PGR também envolve o deputado Miranda. O representante do DEM do Distrito Federal apresentou uma representação criminal no Supremo contra o ministro Onyx Lorenzoni.
O deputado atribui a Onyx os crimes de ameaça, calúnia, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime e coação ilegal por declarações que o ministro fez após a revelação do caso Covaxin.
Recentemente, Dias Toffoli cobrou do procurador-geral uma manifestação sobre as alegações de Bolsonaro de que houve fraudes nas eleições de 2018.
A PGR foi comunicada sobre o caso durante o recesso do Judiciário, em julho, mas não emitiu parecer. Apenas manifestou que tomou ciência sobre a ação.
“Compulsando os autos, verifica-se, preliminarmente, a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República. Com efeito, vê-se que os autos foram àquele órgão, em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do Procurador-Geral, sem parecer”, disse Toffoli.
“Entendo imprescindível colher sua manifestação”, prosseguiu o ministro do STF, referindo-se ao posicionamento de Aras.
A ministra Cármen Lúcia deu um dia para o procurador-geral se manifestar sobre o fato de o presidente ter usado uma TV pública para transmitir a live em que fez seu maior ataque ao sistema de votação, com diversas mentiras sobre as urnas eletrônicas.
Cármen cobrou uma resposta de Aras e definiu “no máximo 24 horas” para que ele se pronuncie sobre a necessidade de aprofundar ou não as investigações do caso. Ela já havia solicitado um parecer da Procuradoria sobre o caso.
A ministra classificou como graves as condutas descritas por deputados do PT na notícia-crime apresentada contra Bolsonaro ao Supremo sobre o caso.
Após ser cobrado pelos dois ministros, Aras enviou ofício ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, em que defendeu mais tempo para se posicionar, principalmente em matéria criminal.
Em geral, o prazo para as manifestações da PGR é de 15 dias, segundo prevê o regimento interno do Supremo. Aras entende que a regra não se aplica às petições.
Em resposta à Folha de S.Paulo, a Procuradoria disse que as representações “são analisadas em tempo hábil”, dependendo de fatores como a complexidade dos casos, as diligências necessárias, prioridades e volume de trabalho.
E reafirmou a argumentação do procurador-geral constante do ofício enviado a Fux.
“A fixação de prazos judiciais impróprios no âmbito das investigações criminais, portanto, há que ser reservada a situações excepcionalíssimas”, afirmou Aras no documento.
Disse que se deve aguardar “a manifestação da PGR quanto à realização de diligências restritivas de direitos dos cidadãos, sob pena não apenas de violação ao sistema acusatório, mas mesmo de desnecessário desgaste das instituições republicanas perante a opinião pública”.
Texto: Marcelo Rocha