Partidos buscam saída jurídica para ‘dupla candidatura’ ao Senado

Uma brecha jurídica para o desmembramento de coligações estaduais para a disputa ao Senado virou mais um componente na costura nos palanques pelo país.

Uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO) avalia a possibilidade de partidos lançarem mais de uma candidatura ao Senado na mesma chapa para o governo estadual.

O caso, sob relatoria do ministro Edson Fachin, ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
A decisão pode impactar a formação de palanques em estados onde mais de um pré-candidato ao Senado apoia o mesmo nome a governador e duela pela vaga na chapa. É o caso, por exemplo, de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pará, Roraima e Mato Grosso.

A eleição de 2022 renovará apenas um terço do Senado –cada estado elegerá apenas um senador com mandato até fevereiro de 2030. Desta forma, as alianças nos estados têm sido negociadas tendo como base a necessidade de definir apenas um candidato ao Senado para a chapa.

Contudo uma resolução do TSE de 2010 indica a possibilidade de que a coligação para o cargo de governador não seja reproduzida na disputa ao Senado.

Os partidos poderiam apresentar candidatos ao Senado isoladamente, mantendo a coligação na disputa para o governo. É vedada apenas a formação de uma nova coligação para o Senado, mesmo que com siglas da chapa para o Executivo estadual.

“Já existe uma decisão de 2010 sobre o assunto, mas pedi uma atualização porque houve mudanças na legislação eleitoral. Estamos em um novo cenário político em que os partidos precisam estar mais fortes”, afirma o deputado Delegado Waldir.

Parecer da área técnica do TSE feito após a consulta do deputado aponta que as alterações na lei eleitoral nos últimos 12 anos não impediram a pulverização de palanques para o Senado aliada a uma chapa única para governador.

Um exemplo foi a coligação liderada em 2018 no Pará por Helder Barbalho (MDB), que teve seis candidatos ao Senado para apenas duas vagas em disputa. Dois deles foram eleitos: Zequinha Marinho, então no PSC, e Jader Barbalho (MDB).

Na eleição de 2014, em Roraima, a chapa do candidato a governador Chico Rodrigues, então no PSB, teve dois candidatos ao Senado –Anchieta (PSDB) e Luciano Castro (PR)– para uma vaga em disputa. Mas a estratégia não prosperou e o eleito foi Telmário Mota, hoje no Pros.

Segundo a reportagem apurou, alguns líderes partidários desconheciam a possibilidade jurídica de a chapa ter mais candidatos a senador do que vagas em disputa. Contudo o palanque duplo ao Senado segue com resistência política.
Em geral, nomes atualmente apresentados como segunda opção para tentar uma cadeira no Senado defendem a dupla candidatura, hipótese até então rejeitada pelos favoritos aos postos.

Responsável pela consulta ao TSE, o deputado Delegado Waldir quer concorrer ao Senado na chapa de Ronaldo Caiado (União Brasil). Mas enfrenta a concorrência interna de outros três aliados do governador: Luiz do Carmo (PSC), João Campos (Republicanos) e Alexandre Baldy (PP).

Ele defende que todos os pré-candidatos ao Senado aliados de Caiado concorram à única vaga em disputa nas urnas, mas admite que a proposta enfrenta resistência entre outros potenciais candidatos do campo governista.

O deputado também diz não temer que a pulverização das candidaturas governistas ao Senado divida os votos e beneficie um candidato de oposição a Caiado: “O eleitor é independente, não tem mais essa história de curral eleitoral. Tenho votos de gente de centro-esquerda até o pessoal da extrema-direita”.

A possibilidade da dupla candidatura também é avaliada em estados como Minas Gerais, onde o PT negocia uma aliança com o pré-candidato a governador Alexandre Kalil (PSD).
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) quer ser candidato ao Senado, mas o PSD trabalha pela reeleição do senador Alexandre Silveira (PSD), que assumiu o cargo após a renúncia de Antonio Anastasia, que foi para o TCU (Tribunal de Contas da União).

Lopes admite concorrer contra Silveira e destaca a brecha legal para que a mesma chapa lance os dois candidatos ao Senado: “Se há essa possibilidade, não vejo problema em ter duas candidaturas”, afirma.

No Rio de Janeiro, o deputado estadual Alessandro Molon (PSB) tenta viabilizar a candidatura dupla, mas o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), exige ser o único candidato da coligação liderada pelo pré-candidato a governador Marcelo Freixo.
“Se isso acontecer, não estaremos na chapa do Freixo [para o governo]. Não dá para ter. Formalmente não iremos caminhar juntos, mesmo que juridicamente possa”, disse Ceciliano.

Estados como Roraima, Pará e Mato Grosso vivem cenários semelhantes. No Pará, o governador Helder Barbalho (MDB) vai disputar a reeleição e tem três pré-candidatos ao Senado: o deputado federal Beto Faro (PT), o ex-prefeito de Ananindeua Manoel Pioneiro (PSDB) e o ex-senador Flexa Ribeiro (PP).

Em Mato Grosso, dois pré-candidatos ao Senado disputam lugar na chapa do governador e pré-candidato à reeleição Mauro Mendes (União Brasil).
De um lado está o senador Wellington Fagundes (PL), que vai concorrer a mais um mandato e terá o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas ele terá que enfrentar nas urnas o deputado federal Neri Geller (PP), ligado à bancada ruralista e também próximo ao presidente.

Geller afirma ser improvável que ele e Wellington Fagundes concorram na mesma chapa, mesmo que ambos mantenham o apoio à reeleição de Mauro Mendes: “Estou trabalhando para consolidar meu nome e tenho o apoio de outros partidos. Mas qualquer decisão vai ficar mais para frente”, afirma.
Em Roraima, o senador Telmário Mota (Pros) quer ser candidato à reeleição aliado ao governador Antonio Denarium, mas enfrenta a concorrência do deputado federal Hiran Gonçalves (PP).

Filiado ao mesmo partido do governador, Gonçalves será candidato único da chapa e que uma dupla candidatura na base de Denarium não é uma opção: “Nunca aceitaria isso. Não tem como”.
Ainda há brigas pela postulação ao senado em chapas governistas em Pernambuco, com André de Paula (PSD), Luciana Santos (PC do B) e Teresa Leitão (PT); em Sergipe, com Laércio Oliveira (PP) e Jackson Barreto (MDB); e no Acre, com Alan Rick (União Brasil) e Márcia Bittar (PL).

O Distrito Federal também enfrenta uma situação semelhante: a base bolsonarista está rachada entre as pré-candidatura ao Senado das ex-ministras Damares Alves (Republicanos) e Flávia Arruda (PL).

Uma opção às múltiplas candidaturas na mesma chapa seria o lançamento de postulantes ao Senado fora da coligação formal. Neste caso, contudo, o partido deixaria a aliança do candidato a governador, o que resultaria em menos tempo de propaganda na televisão e rádio.

Por João Pedro Pitombo e Ítalo Nogueira