Oposição vê crimes de ministro da Educação, cobra convocação e pressiona PGR

Parlamentares críticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmam que vão tentar aprovar a convocação do ministro Milton Ribeiro (Educação) para que ele explique ao Congresso a atuação na pasta de pastores sem vínculo com a administração pública.

A Folha de S.Paulo revelou na noite de segunda-feira (21/3) um áudio do ministro em que ele afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação).

Segundo Milton Ribeiro, ele fez isso para atender a uma solicitação do presidente Bolsonaro.
A bancada do PSOL na Câmara afirmou que irá protocolar representação no Tribunal de Contas da União e no Ministério Público Federal contra Bolsonaro, Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

“A troco de que esses dois pastores, que não têm cargo no governo federal e não ocupam função pública, estariam legitimados pelo presidente Bolsonaro como interlocutores de prefeitos junto ao gabinete do ministro da Educação, que também é chefiado por um pastor?”, afirmou, em nota, a deputada Samia Bomfim (SP), líder da bancada.

“Estamos protocolando representações para apurar indícios de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa”, completou a deputada.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) relembrou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro por homofobia e disse: “Para ele normal e não atrapalha é cometer crime de responsabilidade e tráfico de influência no MEC para favorecer amigos pastores do Bolsonaro”.

Deputada federal com atuação na área de educação, Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou nas redes sociais que a pasta abriga corrupção, improbidade e tráfico de influências.

“O MEC mais incompetente da história é também antro de corrupção, improbidade administrativa e tráfico de influências. São escandalosos os áudios em que o próprio ministro mostra que o objetivo dele nunca foi a educação. Vamos cobrar providências do PGR. Mais um ministro vai cair!”

Já Fábio Trad (PSD-MS) disse ser urgente a convocação do ministro para explicar o teor das gravações em que “confessa a promíscua relação entre interesses privados e recursos públicos em sua pasta”.

O parlamentar, que é formado em direito, disse ainda que o favorecimento de interesses privados constitui crime de advocacia administrativa (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público).

“Todo respeito aos brasileiros de fé! Nenhum com quem lucra com a fé alheia!”, escreveu o ex-candidato à Presidência Guilherme Boulos (PSOL).
O deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) foi outro que protocolou um requerimento de convocação do ministro. O deputado petista Bohn Gass (RS) disse que acionaria a liderança do partido e da minoria na Câmara para investigar o episódio. “Bolsonaro transforma o MEC num balcão de negócios de pastores.”

O também petista Alencar Santana (SP), líder da minoria na Câmara, anunciou ingresso de queixa-crime contra Bolsonaro e Milton Ribeiro no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na reunião dentro do MEC, cuja gravação foi obtida pela Folha de S.Paulo, Ribeiro falava sobre orçamento da pasta, cortes de recursos da educação e liberação de dinheiro para essas obras na presença de prefeitos, lideranças do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e dos pastores Gilmar e Arilton.

Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão, bloco que político que dá sustentação ao presidente Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.
“A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa.

Milton Ribeiro também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. “Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
Na gravação, ele não dá detalhes de como esse apoio se concretizaria.

Questionados, MEC, FNDE e a Presidência não responderam. Gilmar Santos e Arilton Moura foram procurados, mas também não se manifestaram.
Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros.

Em 10 de fevereiro do ano passado, por exemplo, estiveram ao lado de Ribeiro e também do presidente Bolsonaro em evento no MEC com 23 prefeitos -os nomes dos pastores não aparecem na agenda oficial.
A atuação dos pastores no ministério foi revelada na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Por Marianna Holanda