Novo governo revoga nomeações de cúpula da Receita para postos no exterior
O Brasil não possui muitas adidâncias tributárias no exterior, são apenas nove, das quais cinco foram criadas na última semana do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O presidente Lula (PT) extinguiu os cargos de adido tributário e aduaneiro junto à representações diplomáticas do Brasil no exterior. A decisão assinada por ele pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) publicada nesta segunda-feira (2).
O Brasil não possui muitas adidâncias tributárias no exterior, são apenas nove, das quais cinco foram criadas na última semana do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os postos foram criados em decisão publicada em 26 de dezembro e distribuídos para a cúpula da Receita Federal no último dia de 2022.
A publicação previa que o ex-secretário especial da Receita Federal, Julio Gomes, fosse para a embaixada do Brasil em Paris, na França. Já o secretário adjunto, Sandro Serpa, ficaria em Bruxelas, na Bélgica, enquanto o subsecretário geral da Recita, José Ferraz, iria para Abu Dhabi.
A decisão tomada pelo novo governo já no início da sua gestão impede o movimento com a extinção dos postos.
As nomeações para o exterior realizadas no apagar das luzes do governo Bolsonaro foram criticadas pelo Unafisco Nacional, sindicato que representa os auditores fiscais da Receita.
“Nunca antes se viu uma atuação institucional tão distante dos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Tais dirigentes atuaram com objetivo clarividente de criar cargos para si mesmos, como rota de saída em função da troca de governo”, disse, em nota, a entidade.
A medida integra um revogaço promovido por Lula ainda durante a sua cerimônia de posse. As medidas tomadas pelo novo presidente reviram o incentivo ao armamento da população promovido por Bolsonaro e decisões do ex-presidente em relação ao meio ambiente.
O governo petista também retirou empresas estatais como a Petrobras e a EBC do plano de desestatização e pediu para que a CGU (Controladoria-Geral da União) levante as medidas do último governo aumentando o sigilo de informações públicas.
Por Lucas Marchesini