MPF propõe ação de improbidade administrativa contra Eduardo Pazuello

O Ministério Público Federal  (MPF) enviou para a Justiça, na última quarta-feira (30/6), uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Pela ação, o general deverá responder por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração no valor de quase R$ 122 milhões.

O MPF pede ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público. O processo tramita em segredo de justiça.

O documento foi assinado por oito procuradores e  aponta seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações. A ação enviada à 20ª Vara de Justiça federal é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Na sequência, ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis.

Entre as principais acusações estão irregularidades e omissões ocorridas na gestão do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo, no combate à Covid-19. A omissão injustificada do acusado na aquisição tempestiva de vacinas para imunizar a população ainda em 2020. A adoção ilegal – e indevida – do chamado “tratamento precoce” como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus em 2020 e 2021. Nesse aspecto, sustentam que o “kit Covid” resultou em enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população.

“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.