MPF abre 12 investigações no DF com base em relatório da CPI da Covid

O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu 12 investigações com base no relatório final da CPI da Covid no Senado. A medida foi tomada em dezembro e chegou ao conhecimento de senadores que fizeram parte do grupo nesta terça-feira (4).

As análises serão feitas de forma independente, divididas em grupos. Segundo a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, que assina o documento, o encaminhamento é baseado em uma análise ainda inicial “do extenso relatório da CPI da Pandemia que contém mais de 1.200 páginas”.

O primeiro grupo tem por objetivo analisar os fatos relacionados a ações e supostas omissões do Ministério da Saúde, durante a gestão do general do Exército Eduardo Pazuello, que podem ter contribuído para o agravamento da pandemia.
Segundo a procuradora, o relatório tem uma vasta descrição de elementos indiciários do cometimento do crime de epidemia com resultado morte, nesse período.

Zollinger cita, especialmente, a insistência no tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz, a resistência às medidas não farmacológicas e o atraso na aquisição de vacinas.

A segunda apuração será sobre a operadora de saúde Prevent Senior, onde serão observados crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica. Há sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa da Procuradoria.

A terceira investigação vai tratar das negociações para a compra da vacina indiana Covaxin com a Precisa Medicamentos. O caso também está sob análise da PGR (Procuradoria-geral da República) por envolver o presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de prevaricação, e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Outra frente de apuração é dedicada a averiguar irregularidades apontadas pela CPI em contratos firmados entre a VTC Log e o Ministério da Saúde.
A comissão identificou indícios de dispensa ilegal de licitação e reajustes com vestígios de sobrepreço. A empresa realizou um grande volume de transações com recursos em espécie.

Também será investigado o suposto pedido de propina por parte de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, para a compra de vacinas, caso revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

A apuração tem o objetivo de identificar possíveis atos de corrupção e de improbidade administrativa praticados pelo então diretor e outros agentes públicos e privados.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply, disse que recebeu de Dias pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o ministério. Dias foi exonerado horas após a publicação da entrevista.

Segundo a procuradora, a apuração do caso é de competência federal, tendo em vista tratar-se de apuração de conduta que envolve corrupção passiva de servidor lotado no Ministério da Saúde.

Além disso, as ações do empresário Airton Antônio Soligo, conhecido como Airton Cascavel, que era apontado por gestores municipais e estaduais como “ministro de fato” da pasta na gestão de Pazuello serão objeto de apuração, além da distribuição de fake news e a responsabilidade de dano moral coletivo.

“Segundo apurado pela CPI da Pandemia, a difusão sistemática do tratamento precoce com medicamentos ineficazes e a estratégia pela busca da imunidade de rebanho pela contaminação natural produziram um risco relevante e grave que causou danos irreparáveis à sociedade brasileira”, justificou a Procuradoria.

A Procuradoria no DF também investigará o impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas e sobre mulheres e população negra.
No caso dos indígenas, o indiciamento proposto pela CPI contra integrantes do governo Bolsonaro é da competência do Tribunal Penal Internacional, mas a procuradora afirmou que os fatos justificam análise e providências na esfera cível.

Também serão analisados atos praticados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – SUS, vinculada ao Ministério da Saúde), e de planos de saúde e hospitais.

A procuradora destacou que também será avaliada a veiculação da campanha publicitária “A vida não pode parar”, pelo Ministério da Educação, sob o comando do então ministro Abraham Weintraub, com foco na manutenção das datas do Enem 2020.

Por Constança Rezende e Marcelo Rocha