Mourão é denunciado à Corte Interamericana após ironizar áudios sobre tortura

As falas do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, ironizando áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) que apontam denúncias de tortura durante a ditadura militar (1964-1985) chegaram à presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A denúncia foi feita pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. O partido pede que as declarações do general sejam incluídas em ação que acusa o governo Jair Bolsonaro de não cumprir sentença que condenou o país por violações de direitos no caso da Guerrilha do Araguaia.

Nas conversas, os ministros comentam casos como o de uma mulher que sofreu um aborto depois de torturas no DOI-Codi, criticam a atuação de “policiais sádicos” e também duvidam da veracidade de alguns depoimentos.

Não há relatos de que o STM tenha feito algo para impedir os atos de violência contra opositores do regime.

Questionado por jornalistas sobre o teor das gravações, Mourão afirmou na segunda-feira (18) não haver o que apurar sobre as violações cometidas durante o regime militar. “Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô”, afirmou, rindo em seguida. “Vai trazer os caras do túmulo de volta lá?”.

O conteúdo das gravações, fruto do trabalho do professor de história do Brasil Carlos Fico, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), foi divulgado pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo, e confirmado pela Folha de S.Paulo.

Líder da bancada do PSOL na Câmara, a deputada Sâmia Bomfim afirma que as falas do vice-presidente da República são “de embrulhar o estômago” e minimizam a importância dos áudios.
“Esses negacionistas podem ladrar, mas está mais uma vez provado que houve muita violência no período cruel da ditadura no Brasil. Não podemos aceitar que zombem da triste história de pessoas torturadas e mortas”, diz Bomfim.

A primeira denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos foi feita em 2020 pelo PSOL em parceria com o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política. A ação foi admitida na condição de amicus curiae (amigo da corte).

Em outubro do ano passado, Mourão foi incluído na denúncia após falar, em entrevista à DW, que o torturador e coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra era “um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados”.
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O regime enaltecido por Mourão teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento.
Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios. Auditorias da Justiça Militar receberam 6.016 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.

Presos relataram terem sido pendurados em paus de arara, submetidos a choques elétricos, estrangulamento, tentativas de afogamento, golpes com palmatória, socos, pontapés e outras agressões.

Em alguns casos, a sessão de tortura levava à morte.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) listou 191 mortos e o desaparecimento de 210 pessoas. Outros 33 desaparecidos tiveram seus corpos localizados posteriormente, num total de 434 pessoas.

Por Mônica Bergamo