Moro vai propor estudo a Pacheco sobre lei mais dura contra casos como a Americanas

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Americanas pedindo esclarecimentos sobre a crise de inconsistências em lançamentos contábeis da empresa no valor de R$ 20 bilhões.

A secretaria busca entender quais os impactos imediatos sobre os consumidores, quais os impactos a médio e longo prazo e quais as políticas e canais de solução de eventuais conflitos para os consumidores.

Moro diz ver uso de artifícios contábeis tanto na situação da varejista quanto nas empresas envolvidas na Lava Jato.

“São situações diferentes. Na Lava Jato, algumas empresas fraudaram a contabilidade, criando despesas fictícias para acobertar pagamentos em espécie de subornos. Na Americanas, não é este o caso. Mas, de comum, existem os artifícios contábeis”, afirma.

Segundo Moro, a ideia é debater o tema em um projeto de lei seguindo exemplos da legislação norte-americana, com blindagem contra grandes crises no mercado financeiro e gratificação de informantes de condutas ilegais nas empresas.

“O propósito é proteger os investidores e acionistas, principalmente minoritários, criando um ambiente mais saudável para investimentos e, por consequência, para o crescimento econômico através do setor privado”, diz Moro.

Além do fortalecimento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a proposta é tornar obrigatórias as investigações dentro das empresas, com protocolos de apuração dos fatos e relatórios de avanços para as autoridades. Segundo Moro, essa seria uma forma de driblar a falta de recursos estatais e evitaria o prejuízo de investigações externas.

“Investigação interna não significa que seria feita pela própria empresa e seus funcionários. Os protocolos exigiriam a contratação de uma terceira empresa especializada e que não poderia ser a mesma empresa de auditoria”, afirma Moro.

Por Joana Cunha