Moraes defende que redes sociais sejam consideradas empresas de comunicação
'Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia', diz ministro do STF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser consideradas empresas de comunicação para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado por seus canais.
Para Moraes, o fato de as empresas concentrarem no mundo as receitas de publicidade faz com que elas não possam ser consideradas apenas firmas de tecnologia.
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas.”
“O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições”, afirmou o ministro.
Por Ítalo Nogueira e Leonardo Vieceli