Moraes assume TSE com desafio de se aproximar de militares sem afrouxar decisões

Com a posse na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 16 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes se vê entre expectativas de melhorar a relação da corte com as Forças Armadas e, ao mesmo tempo, demonstrar firmeza para evitar desinformação que tumultue o processo eleitoral.

Ministros do TSE e generais do Alto Comando das Forças Armadas acreditam que a boa relação entre Moraes e militares seja usada para a reabertura do diálogo entre a corte e o Ministério da Defesa.

Um dos principais focos de Moraes será amenizar a crise entre o tribunal e as Forças Armadas. O mal-estar tem se intensificado desde maio, após o TSE rejeitar sugestões dos militares para alterar o processo eleitoral deste ano.

Os vetos foram feitos enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) ampliava insinuações golpistas e ataques às urnas eletrônicas. Na negativa, os técnicos do TSE disseram que os militares confundiram conceitos e erraram cálculos ao apontar risco de inconformidade em testes de integridade das urnas.

Apesar de ser um dos principais alvos de ataque de Bolsonaro, Moraes tem um histórico mais próximo dos militares do que o atual presidente do TSE, Edson Fachin.

Ele construiu sólido relacionamento com generais das Forças Armadas nos períodos em que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin, e ministro da Justiça, no governo Michel Temer.

No STF (Supremo Tribunal Federal), Moraes foi procurado por ministros da Defesa do governo Bolsonaro para aparar arestas, enquanto o Palácio do Planalto evitava contatos diretos com o ministro.

Em junho de 2020, em meio à crise causada pelo inquérito das fake news, o então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, foi até a casa de Moraes, em São Paulo, para costurar uma pacificação entre os Poderes.

Eles se conheceram durante as Olimpíadas de 2016. À época, Moraes era ministro da Justiça, e Azevedo, comandante Militar do Leste. Azevedo quase ocupou a diretoria-geral do TSE a convite de Moraes, mas desistiu sob a alegação de “questões pessoais de saúde e familiares”.

O general Paulo Sérgio Nogueira, atual ministro da Defesa, também procurou o magistrado do STF em outubro de 2021, após assumir o cargo de comandante do Exército. O movimento buscava reconstruir pontes depois dos ataques feitos por Bolsonaro nas manifestações do 7 de Setembro.

Há cerca de três anos, Moraes escolheu a academia do Comando Militar do Planalto, em Brasília, para fazer musculação.

A rotina é a mesma até hoje: o ministro chega no início da manhã no Setor Militar Urbano e faz os exercícios ao lado de soldados da ativa antes de seguir para o trabalho nos tribunais.

Em conversa com parlamentares no último dia 13, Moraes disse que segue em contato com militares das altas cúpulas das três Forças Armadas para medir a temperatura da crise.

Segundo relatos feitos à Folha, o ministro ainda afirmou que, com base nas conversas que mantêm, não vê risco de os militares respaldarem um eventual golpe à democracia.

Ele também prometeu, porém, firmeza no combate às informações falsas –que incluem o descrédito ao sistema eleitoral, muitas vezes reforçado pelas Forças Armadas.

Moraes já apontou que seria “rápido e rigoroso” em relação a notícias fraudulentas que tratam das eleições e de candidatos.

Em decisões que tomou quando assumiu interinamente a presidência do TSE, entre 2 e 17 de julho, foi rígido em relação a casos de fake news e também em pedidos de políticos suspeitos de fraudes ou de irregularidades com dinheiro público.

É o caso do pedido do PT para que fossem retiradas notícias fraudulentas que relacionavam o partido e o ex-presidente Lula ao PCC. Em pouco mais de 12 horas, o ministro determinou a remoção do conteúdo de sites e de perfis de bolsonaristas em redes sociais.

Moraes também determinou a remoção de conteúdo falso do Telegram e do Kwai que relacionavam Ciro Gomes (PDT) a facções criminosas. As duas decisões sobre o candidato foram tomadas em dois e quatro dias após as ações serem protocoladas.

O magistrado, no entanto, foi mais flexível em relação a acusações de propaganda irregular antecipada. Moraes derrubou, por exemplo, decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) que determinava a remoção de outdoors com mensagens favoráveis ao governador Rodrigo Garcia (PSDB), pré-candidato à reeleição.

Os outdoors exibiam mensagens como “100% Paulista, Rodrigo governador” e “Gratidão ao governador Rodrigo Garcia”.

“[Trata-se] de conteúdo que se restringe a agradecer o atual governador, sem vinculação com as eleições, o que descaracteriza a conotação eleitoral da mensagem, na linha da jurisprudência desta corte”, disse Moraes. “As mensagens parecem destituídas de viés eleitoral, o que, por si só, descaracteriza o ilícito de propaganda eleitoral irregular.”

Na crise com o TSE no começo do ano, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, demorou um mês para responder ao órgão. Em ofício, ele disse que os militares se sentiam desprestigiados pela corte na discussão sobre transparência do sistema eleitoral.

“Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE [Comissão de Transparência das Eleições]”, escreveu.

Aliados de Nogueira afirmaram à Folha que a manifestação do ministro foi feita após a equipe do Comando de Defesa Cibernética, comandada pelo general Heber Portella, se sentir ridicularizada pela resposta do TSE.

A expectativa de auxiliares do ministro da Defesa é que Moraes aceite, no início da gestão, os pedidos para uma reunião entre técnicos do TSE e das Forças Armadas.

O encontro é defendido por militares como a principal forma de apresentar detalhadamente três sugestões tidas por eles como fundamentais para aperfeiçoar o sistema eleitoral deste ano.

Atual presidente do TSE, Edson Fachin tem negado o pedido. Ele afirma que o foro adequado para as discussões é a Comissão de Transparência das Eleições. Nas reuniões do colegiado, no entanto, o representante das Forças Armadas tem ficado em silêncio.

A aliados Fachin argumenta que não receberá os militares para não dar tratamento diferenciado a eles. No Ministério da Defesa, a ação é vista como uma forma de o presidente do TSE isolar as Forças Armadas, já que a maioria da CTE é contrária às posições defendidas por Portella.

As três sugestões feitas pelas Forças Armadas são as seguintes:

Realizar o Teste de Integridade das urnas nas mesmas condições de votação, incluindo o uso de biometria. Promover o TPS (Teste Público de Segurança) no modelo de urna UE2020, que representa 39% do total de urnas. Incentivar a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos, conforme prevê a legislação eleitoral. O TSE já respondeu sobre as três sugestões apresentadas pelas Forças Armadas na CTE. O Ministério da Defesa, no entanto, pede especialmente uma mudança no teste de integridade das urnas eletrônicas, para garantir que um possível “código malicioso” seja identificado.

Ao invés de realizar os testes nas sedes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), as Forças Armadas pedem que as urnas sejam avaliadas dentro das seções eleitorais, com o uso da biometria dos eleitores.

Em documento obtido pela Folha, o TSE afirma que possíveis aperfeiçoamentos no teste são avaliados para as eleições de 2024.

“Tramita no TSE proposta de automação do teste de integridade, o que pode vir a facilitar a mobilidade para que o teste seja executado nas seções eleitorais, com eleitores reais, sendo necessário centrar esforços na comunicação com o eleitor para que sejam mitigadas eventuais incompreensões e receios sobre a preservação do sigilo do voto.”

O Ministério da Defesa espera que as sugestões sejam analisadas por Moraes, que poderá encontrar um meio-termo, considerando as dificuldades técnicas de se alterar processos diante da proximidade da eleição.

Por César Feitoza e José Marques