Ministros do STF dizem ser improvável pedido de vista em julgamento sobre emendas de relator

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam ser improvável algum deles pedir vista do processo que analisa a constitucionalidade das emendas de relator, pautado para esta quarta-feira (7).

Eles afirmam não haver clima diante da pressão da opinião pública sobre o tema. Ainda assim, há chances de o julgamento não ser concluído nesta quarta porque outros serão analisados na frente.

Caso isso ocorra, o Congresso ganha tempo para resolver a situação junto com a PEC da Transição. Parlamentares acreditam que o STF vai declarar a inconstitucionalidade da modalidade de pagamento. Incluindo-a na Constituição por meio da PEC, o problema é resolvido.

A partir desta quarta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão se concentrar sobre três questões no julgamento das ações que questionam a legalidade dessas bilionárias emendas orçamentárias controladas pela cúpula do Congresso.

A mais simples de resolver é a falta de transparência, origem das primeiras críticas feitas ao obscuro mecanismo criado pelos líderes do centrão no governo Jair Bolsonaro (PL) para azeitar barganhas políticas e repassar verbas a bases eleitorais de deputados e senadores.

O esquema criado pelo centrão permite que o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento reserve uma parte das verbas no Orçamento da União para despesas indicadas pelos parlamentares e lhe dá poderes para definir quais despesas serão de fato executadas ao longo do ano.

Por Juliana Braga