Ministro da Cidadania pede exoneração para tratar de emendas na Câmara
João Roma é deputado federal licenciado, e a exoneração se configura como uma licença
O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA), foi exonerado da chefia da pasta. A decisão, que consta como a pedido do político, se encontra publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da União.
A saída de Roma, porém, é temporária, segundo o Ministério da Cidadania. O ministro é deputado federal licenciado, e a exoneração se configura como uma licença para que ele possa retornar ao cargo parlamentar para tratar de emendas na Câmara.
Na semana passada, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), do Ministério do Trabalho e Previdência e também deputado federal licenciado, realizou a mesma manobra – ou seja: foi exonerado a pedido para que pudesse tratar de emendas na Câmara.
Sendo eles deputados licenciados, Onyx, Roma e outros nomes do governo, como o ministro Fábio Faria (PSD-RN), das Comunicações, podem pedir exoneração para voltar à atividade parlamentar quando quiserem.
As emendas – o tema que motivou tanto a exoneração a pedido de Roma como de Onyx – são recursos do Orçamento cuja alocação é indicada pelos próprios parlamentares.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o pagamento das emendas do relator, associadas ao esquema do “orçamento secreto” e criticadas pela oposição por carecerem de transparência.
As emendas do “orçamento secreto” costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político deles.
Em tese, cabe aos ministérios definirem a alocação dos recursos das emendas. Na prática, porém, ofícios não públicos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam o contrário, com parlamentares ditando destinações e citando “cotas”.
Não há um mecanismo claro de acompanhamento de quem é o padrinho das indicações para as emendas de relator nem onde o dinheiro foi aplicado ou o objetivo da ação, ao contrário dos outros tipos de emendas.
Além do mais, o pagamento das emendas de relator não é obrigatório, o que levanta suspeitas de que o governo as utilize como moeda de troca quando precisa de apoio em votações no Congresso.
Segundo levantamento da ONG Contas Abetas, o governo liberou em dois dias, às vésperas da primeira votação da PEC dos Precatórios, quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados federais.
De acordo com o Portal da Transparência, Roma empenhou R$ 16,3 milhões em quatro emendas em 2021. Três delas, totalizando R$ 15,3 milhões, já foram pagas. Nenhuma delas consta como emenda do relator, que não especifica o deputado que a reservou.