Mendonça e Kassio atuam, e caso de bolsonarista será decidido por turma do STF

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques (STF) que restituiu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), será analisada na tarde desta terça-feira (7) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Kassio é o presidente da turma, que tem apenas cinco ministros, e levou sua decisão a referendo desse colegiado como uma forma de driblar iniciativa do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que havia pautado o tema para o chamado plenário virtual, quando todos os 11 ministros da corte decidem.

O julgamento do plenário virtual foi aberto na madrugada desta terça com a ministra Cármen Lúcia, que votou para rever a decisão de Kassio que restituiu o mandato do deputado estadual e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cármen Lúcia é a relatora do processo no Supremo que contesta a decisão de Kassio, apresentada por Pedro Paulo Bazana (PSD). Ele foi eleito como suplente da Assembleia Legislativa do Paraná e assumiu o mandato após Francischini ter sido cassado pelo TSE.

O julgamento da ação pelos 11 integrantes do Supremo, porém, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, apresentado também na madrugada desta terça -ele, assim como Kassio, foi indicado para a corte por Bolsonaro e tem dado decisões em linha com posições do governo.

Com a medida de Mendonça, a decisão de Kassio tem previsão de ser analisada na tarde desta terça somente pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF. A sessão deve começar às 14h.

Em vez de ser julgada a ação relatada por Cármen Lúcia, a turma fará o chamado referendo da decisão do ministro -decidirá se a mantém ou não.

Caso a turma conclua o julgamento desse referendo, a ação que começou a ser votada no plenário virtual pode perder objeto e não ter mais validade. No entanto, na Segunda Turma ainda pode haver outro pedido de vista ou de destaque (para análise no plenário, por todos os ministros).

O julgamento no plenário virtual estava marcado para acontecer da meia-noite até as 23h59 desta terça. Foi pautado por Fux, a pedido de Cármen Lúcia.

Votaram, no entanto, apenas a própria relatora e o ministro Edson Fachin, que concordou com o voto dela. Em seguida, Mendonça pediu vista.

A defesa de Bazana pleiteava a suspensão da decisão apresentada por Kassio em 2 de junho e também que seja declarado que o ministro não é o responsável por julgar o caso de Francischini.

2ª turma do Supremo Kassio Nunes Marques Gilmar Mendes Ricardo Lewandowski Edson Fachin André Mendonça Francischini foi cassado em outubro pelo TSE devido à publicação de um vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual o parlamentar afirma que as urnas eletrônicas foram fraudadas para impedir a votação em Bolsonaro.

A decisão liminar (provisória) de Kassio teve um efeito simbólico porque mexeu não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão entre Bolsonaro e o Poder Judiciário.

O magistrado foi o primeiro indicado ao STF por Bolsonaro e tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada.

Para ministros do Supremo, a decisão de Kassio derrubou um entendimento que era visto como um marco na estratégia do TSE de conter ataques de bolsonaristas contra o Judiciário e a contagem de votos.

Também entenderam que houve uma manobra de Kassio para manter a relatoria no processo de Francischini.

Ministros ouvidos pela Folha disseram que o processo do deputado bolsonarista deveria ter sido sorteado entre os integrantes do tribunal. Mas o presidente da corte, Luiz Fux, validou a manutenção da relatoria do caso com Kassio, o que intensificou as reclamações internas contra o presidente do STF.

Francischini foi investigado pelo Ministério Público por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade.

Em nota, ele disse que a decisão de Kassio “reestabelece a integridade do voto de quase 500 mil paranaenses”.

“Sempre confiei na Justiça, na liberdade de expressão e nas instituições brasileiras. O Brasil e o Paraná precisam olhar com calma para o que está acontecendo. Sou o representante legítimo de quase 10% dos eleitores do estado e tive minha voz calada por uma decisão injusta, sem precedentes”, afirmou o deputado.

Na decisão da quinta, Kassio acatou os argumentos da defesa ao entender que “a interpretação adotada pelo Tribunal Superior [Eleitoral] importa em erosão do conteúdo substantivo dos preceitos relativos à segurança jurídica, à soberania popular e à anualidade eleitoral”.

O ministro afirmou que compreende a preocupação do TSE em torno do uso da internet e tecnologia associadas no âmbito do processo eleitoral. Porém, disse que “não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente”.

Para ele, houve essa violação ao aplicar uma interpretação de que seria novidade equivaler redes sociais a meios de comunicação para fins eleitorais –embora o tema já tenha sido discutido pelo TSE desde pelo menos, 2015.

A decisão de Kassio aprofundou a crise entre o Planalto e o Judiciário, em meio a declarações de cunho golpista de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro e a segurança das urnas eletrônicas.

Em sua live semanal na semana passada, o chefe do Executivo defendeu a decisão de Kassio, disse que a ordem do TSE havia sido “inacreditável” e voltou a atacar a corte e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial.

Por José Marques