Lula sanciona novo ensino médio, mas veta mudança no Enem

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (1) as mudanças do ensino médio aprovadas pelo Congresso em julho deste ano, mas vetou o trecho que fazia mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Na proposta do Legislativo, o estudante poderia optar por uma das áreas do conhecimento, independentemente do itinerário cursado no ensino médio para fazer a prova.

O objetivo era que a alteração já entrasse em vigor a partir de 2027, o que também foi vetado.

A gestão de Camilo Santana à frente do MEC já havia manifestado que não tinha intenção de fazer mudanças no formato do Enem.

Em novembro de 2023, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame, afirmou que a ideia era manter uma prova única, ancorada em uma nova matriz de conhecimentos alinhada à formação geral da Base Nacional Comum Curricular.

Está descartada, portanto, a ideia do governo Jair Bolsonaro (PL) de ter versões diferentes da prova como forma de se adequar à reforma do ensino médio.

As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1) inclui as alterações discutidas pelo Congresso Nacional na LDB (Lei de Diretrizes e Bases).

Entre as principais mudanças, estão a alteração na carga-horária anual dos alunos, que prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos, de 1.800 horas para 2.400. O novo molde do ensino médio passa a ser implementado a partir de 2025.

Entenda o que muda no ensino médio

Parte comum:
Nova lei prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos.

• Como é: esse bloco é menor, com 1.800 horas (60%)
• Como fica: alunos devem cursar 2.400 horas (80%) da parte comum

Exceção da parte comum para o ensino técnico:
Previsão menor da parte comum busca garantir oferta de ensino técnico com carga horária maior.

• Como é: no modelo atual, a parte comum para ensino técnico é a mesma para os outros itinerários, de 1.800 horas
• Como fica: Cai de 2.400 para 2.100 horas, sendo que 300 horas desse montante devem aliar a formação geral e o ensino técnico

Divisão de horas de aulas
Considerando uma jornada de 5 horas de aulas diárias, que totalizam 3.000 horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária deve ser vinculado à Base Nacional Curricular. O restante é direcionado aos itinerários formativos

Disciplinas obrigatórias
O texto eliminou a obrigatoriedade do ensino de espanhol, algo que tinha sido incluído quando o texto passou no Senado, mas não foi acatado quando na votação final na Câmara. O inglês continua como língua estrangeira obrigatória

Motivo de novas mudanças
Com a implementação da reforma de 2017 nas escolas, a partir de 2022, apareceram problemas na rede pública. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários

Enem
Versão que tinha sido aprovada por deputados e senadores estabelecia que o aluno deveria optar por uma das áreas do conhecimento ao fazer exame, o que criava versões diferentes de prova. Esse trecho, porém, foi vetado por Lula. Com isso, o formato do Enem não deve ser alterado.

Por Mariana Brasil