Lira diz que Lula ainda não tem votos no Congresso para aprovar reformas econômicas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a empresários que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisa de tempo para se estabilizar internamente, organizar uma base parlamentar e encontrar um rumo para tocar suas pautas na área econômica no Congresso.

Durante encontro com o Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (6), Lira disse que Lula foi eleito democraticamente, mas com uma margem mínima de votos, e que o governo não tem apoio no Legislativo nem para aprovar leis por maioria simples, muito menos para avançar em matérias constitucionais, como é o caso da reforma tributária.

“Temos um governo que foi eleito com margem de votos mínima e que precisa entender que temos Banco Central independente, agências reguladoras, Lei das Estatais e um Congresso com atribuições mais amplas”, afirmou Lira, indicando que Lula terá dificuldade para rever qualquer um desses temas.

Lira disse que o governo não terá facilidade para aprovar a “tão falada, tão difícil e tão angustiante” reforma tributária, tema que depende de mudanças na Constituição.

Um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta nessa área foi criado por Lira, com previsão de fechar um novo texto em 16 de maio. A expectativa era que a proposta final desse grupo fosse direto para votação em Plenário. Mas o presidente da Câmara defendeu que esse texto seja votado antes em comissão especial e disse que ele poderá ser revisitado pelos parlamentares para que se extraia de lá as melhores propostas.

“Vamos perseguir a reforma possível na matéria tributária. A gente vai ter de caminhar devagarinho. Ninguém vai chegar na reforma ideal”, afirmou Lira, que não descartou que o Congresso trate também da questão da desoneração da folha de pagamentos.

O governo Lula estuda incluir mudanças na folha de pagamento na segunda fase da reforma tributária, que tratará do Imposto de Renda. A primeira fase unifica a tributação sobre o consumo.

O presidente da Câmara falou mais de uma vez que há disposição em votar também uma proposta de reforma administrativa, tema que tem encontrado oposição histórica por parte do PT.

CARF

Lira afirmou ainda que vai se reunir nesta segunda com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para tratar da tentativa de acordo entre governo e setor privado sobre a questão do voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

O órgão do Ministério da Fazenda retoma suas sessões nesta terça (7) com alguns julgamentos polêmicos.

“Tenho uma reunião com o secretário para que ele explique que acordo foi esse construído fora do Congresso Nacional, com a medida provisória em curso, e analisaremos essa questão”, afirmou.

“A Receita insiste em algumas teses que desfiguram o que a gente faz, mas a capacidade interpretativa dos escritórios de advocacia muitas vezes transforma 8 em 8.000. Vamos procurar manter o nível de tranquilidade e garantias sem as aberturas excessivas de uma medida ou outra.”