Lira afirma que projeto do novo Refis será pautado e aprovado pela Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (22) que o projeto do novo Refis será pautado e aprovado pela Casa. Sem se comprometer com datas, ele garantiu que irá cumprir o acordo feito com o Senado sobre a tramitação da reforma tributária.

“O Refis todo mundo quer. Então, o que todo mundo quer, geralmente o governo não quer e nós temos que estar ali fazendo sempre a interface. Pois bem, o Senado não votou [a reforma do] Imposto de Renda e o relator anda dizendo que não vai votar. Nós vamos votar o Refis, talvez não o texto que o Senado aprovou, talvez não o mesmo texto, mas vamos aprovar o Refis”, prometeu Lira durante evento promovido pela Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores).

A proposta foi aprovada pelos senadores em agosto. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto parcela dívidas de devedores da União em 12 anos e perdoa juros e multas em até 90%.

De acordo com Lira, o Senado havia se comprometido a votar a reforma do Imposto de Renda até 15 de outubro para que o Refis fosse pautado na Câmara em seguida. Os senadores, no entanto, ainda resistem em apreciar o projeto do IR. O próprio Angelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo parecer da proposta, diz que a possibilidade de aprová-lo em novembro é remota.

A demora tem irritado o presidente da Câmara. Lira argumenta que a tributação de lucros e dividendos, prevista na reforma do imposto, servirá de fonte para garantir recursos ao novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

“Nós temos números estarrecedores: R$ 330 bilhões são distribuídos por ano sem pagar um tostão de dividendo. É justo não enfrentar esse debate como o Senado está fazendo? Eu não personifico em ninguém. Não é correto, você tem que se debruçar sobre esse assunto. Aprova, modifica, emenda altera, mas tem que dar prosseguimento”, criticou.

Pelo texto atual da proposta, o novo Refis permitirá a possibilidade de renegociação de débitos tributários para pessoas físicas e empresas, inclusive àquelas que se encontram em recuperação judicial e submetidas ao regime especial de tributação.
Poderão ser pagos ou parcelados os débitos vencidos até o último dia do mês anterior à entrada em vigor da lei. As parcelas terão valores reduzidos nos três primeiros anos.

As empresas que aderirem ao programa terão modalidade de liquidação diferente conforme a queda de faturamento registrada entre os períodos de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Quanto maior a queda de faturamento, melhores serão as condições de pagamento da dívida.

Embora o próprio ministro Paulo Guedes (Economia) tenha sinalizado apoio a um projeto de renegociação de dívidas tributárias, membros da pasta afirmam que o programa não poderia ser tão amplo.

O ministério é contrário em especial a um programa que permita a renegociação de dívidas para quem não foi afetado pela crise da Covid-19 ou para quem lucrou durante o período.

A preocupação é que o impacto fiscal decorrente do texto representa mais uma bomba a estourar nas contas públicas, que estão em déficit desde 2014. Por isso, a tendência é que a pasta recomende que ele não seja sancionado.

Por Washington Luiz