Lewandowski presidirá comissão que vai atualizar a Lei de Impeachment
Tema foi explorado pelo ministro em artigo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski foi nomeado nesta sexta-feira (11) para presidir a comissão do Senado responsável pela atualização da Lei de Impeachment.
O tema foi explorado pelo ministro em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em outubro do ano passado. Nele, Lewandowski citou como fragilidades da lei atual o fato de qualquer cidadão poder protocolar uma denúncia junto à Câmara dos Deputados e de não haver garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa para os denunciados.
“Não fosse apenas a facilidade em articular uma acusação dessa natureza, o seu arquivamento -seja porque liminarmente indeferida à falta de alguma formalidade, seja porque ulteriormente julgada improcedente pelo Senado Federal- não gera nenhuma consequência para aquele que a subscreve”, escreveu na ocasião.
“Ademais, muitos desses crimes são tipificados de forma excessivamente ampla, dando azo à admissão de acusações genéricas, não raro abusivas, de difícil contestação”, afirmou ainda.
Também integrarão a comissão de revisão da Lei do Impeachment nomes como o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Rogério Schietti Machado Cruz e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia.
Por Mônica Bergamo