Lei antiterrorismo patrocinada por Bolsonaro será denunciada à ONU
A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara
Entidades brasileiras de direitos humanos denunciarão à alta comissária para direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, a celeridade dada à tramitação de uma nova lei antiterrorismo que ampliaria a definição desse crime e os poderes do chefe do Executivo ao mesmo tempo.
A proposta, do deputado bolsonarista Vitor Hugo (PSL-GO), foi aprovada em comissão especial da Câmara e já pode ser votada em plenário.
“O projeto cria um sistema paralelo de vigilância e repressão comandado pelo presidente da República, o que poderá provocar uma sistemática violação da privacidade da população e colocar em risco os opositores do governo”, afirmam as organizações Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Terra de Direitos e Rede Justiça Criminal.
No último dia 13, as mudanças na lei antiterrorismo foram criticadas por Bachelet durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Texto: Mônica Bergamo