Lava Jato Eleitoral vive hiato e ritmo lento após série de operações contra políticos

Um ano depois de atingir alguns dos principais nomes da política paulista, a chamada Lava Jato Eleitoral, que apurou suspeitas de irregularidades em caixa de campanha de grandes partidos, estagnou após troca de equipes da Polícia Federal e decisões que atingiram o andamento de processos.

O rótulo “Lava Jato” passou a ser usado no ano passado pela PF em São Paulo porque o conjunto de investigações era derivado de delações e inquéritos da operação do Paraná.

Os procedimentos eram conduzidos em parceria com uma equipe do Ministério Público de São Paulo que atuava em processos eleitorais.
Na maior parte de 2020, essas apurações dividiram espaço no estado com uma segunda equipe que atuava em operações da Lava Jato: a extinta força-tarefa do Ministério Público Federal em São Paulo.

Nesse caso, os membros deixaram as investigações em setembro do ano passado após divergências internas e sob queixas de falta de apoio da Procuradoria-Geral da República.

Na Lava Jato Eleitoral, não houve nenhuma fase deflagrada pela PF em 2021, e o cenário é de pouco andamento nas cinco ações já abertas na Justiça Eleitoral paulista.

Desde os primeiros meses do ano, pessoas que atuavam nas investigações já previam que o cenário este ano seria de escassez, em razão de trocas na Polícia Federal e de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubaram investigações da Lava Jato.

O delegado da PF responsável, Milton Fornazari Jr., que tinha experiência em inquéritos da Lava Jato junto ao Supremo, desligou-se da operação em março para assumir um cargo no exterior, na Ameripol (Comunidade de Polícias da América). Procurada, a Polícia Federal diz que as investigações continuam.

Segundo a PF, devido à natureza e à complexidade dos crimes eleitorais, há necessidade de um desenvolvimento “paulatino e sereno das atividades averiguatórias, o que demanda tempo”.
“No momento oportuno, poderão vir a ser executadas operações policiais, caso sejam encontrados ou confirmados os elementos necessários”, informou a corporação em nota à reportagem.

Também houve mudanças no Ministério Público. Expirou o período do promotor de Justiça Fábio Bechara na eleitoral e ele voltou à area de patrimônio público.
Em seu lugar, assumiu Fernando Kfouri, que foi do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, nomeado em 2016 pelo então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF.

As investigações concluídas até agora partiram principalmente de relatos feitos em delações decorrentes da Lava Jato, como as da Odebrecht e da JBS, homologadas em 2017.

Por ordem do Supremo, os depoimentos foram distribuídos para os estados dos políticos envolvidos.
Também por ordem da corte, a partir de entendimento fixado em 2019, esses casos, quando envolviam elos com arrecadação eleitoral, deveriam tramitar na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal –braço do Judiciário inicialmente responsável pela Lava Jato.

Em São Paulo, as operações atingiram políticos como os ex-governadores José Serra e Geraldo Alckmin (ambos do PSDB), o ex-prefeito da capital Gilberto Kassab (PSD), o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), e o então presidente da Fiesp Paulo Skaf.

Todos esses políticos sempre negaram, desde o início das investigações, ter cometido qualquer irregularidade.
Dezenas de outros procedimentos foram distribuídos a partir de 2019. Nesse pacote, também havia relatos a serem investigados envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB) e os deputados federais Baleia Rossi, que é presidente nacional do MDB, e Celso Russomanno, do Republicanos.

No início de 2020, a Procuradoria Eleitoral estabeleceu uma equipe de cinco promotores para se dedicar a essas apurações criminais pendentes.
Em todos os casos, houve apresentação de denúncias sob acusações de caixa dois eleitoral, lavagem de dinheiro e corrupção. O juiz responsável pela aceitação das denúncias foi Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

A acusação contra Alckmin, há um ano, forçou o político, ex-presidente do PSDB, a se desligar de atividades partidárias na campanha municipal do ano passado, que elegeu Bruno Covas (PSDB), morto este ano.

Já a de Serra, que hoje é senador, provocou atritos com o Supremo e com o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por causa de buscas ordenadas pelo juiz Martin Vargas no gabinete do tucano em Brasília.

A ação penal foi aberta quando faltava apenas um dia para a prescrição das acusações, em novembro do ano passado.

Além da possibilidade de prisão, eventuais condenações também poderiam afastar os acusados das urnas, por meio da Lei da Ficha Limpa. Alckmin e Skaf, por exemplo, são cotados para disputa respectivamente ao governo e Senado no próximo ano.

Até agora, no entanto, o ritmo desses processos na Justiça Eleitoral pouco lembra o andamento acelerado da Vara Federal de Curitiba, que sentenciava em alguns meses denúncias apresentadas no âmbito da Lava Jato.

E há uma série de motivos para isso, que incluem até o adiamento de audiências presenciais na pandemia, além de questionamentos das defesas. Os cinco casos ainda estão em estágios iniciais de tramitação.

No processo de Paulo Skaf, houve ordem para que as oitivas transcorram apenas presencialmente, o que barra a tramitação até que o Judiciário retome suas atividades convencionais ao fim da pandemia do coronavírus.

O juiz eleitoral afirmou que o elevado número de oitivas indica “a complexidade na execução” desses depoimentos, por envolver “a participação de diversas pessoas em diferentes pontos de conexão”.

Também falou que não há risco de prescrição e mencionou a possibilidade de “futuras arguições de nulidade”.
A denúncia falava no pagamento de R$ 5 milhões pela Odebrecht para a campanha de Skaf de 2014. A maior parte desses recursos foi usada para remunerar o à época marqueteiro do emedebista, Duda Mendonça, que também havia se tornado réu e firmado um acordo de colaboração.

O marqueteiro relatou em depoimento que recebeu dinheiro em espécie. Duda morreu neste mês. Ele se tratava contra um câncer no cérebro e foi diagnosticado com Covid-19.
No caso de Alckmin, passado um ano da abertura da ação, ainda há discussão acerca dos sistemas eletrônicos da Odebrecht usados como prova.

As defesas querem acesso ao material técnico entregue pela empreiteira em seu acordo de colaboração e reclamaram da continuidade da tramitação sem que esse ponto tenha sido solucionado.
Questionamento parecido travou por anos uma ação contra o ex-presidente Lula, envolvendo a construtora, em Curitiba, até que o caso por fim foi retirado do Paraná e enviado à Justiça Federal do DF.

Alckmin teve bens bloqueados até o limite de R$ 11,3 milhões também por ordem do juiz Martin Vargas. O ex-governador recorreu.
O caso de Serra difere dos de outros políticos denunciados no estado por não haver ligação mais direta com as delações da Odebrecht e da JBS.

A ação penal eleitoral contra o senador, que está licenciado do cargo, aborda acusação de pagamentos via caixa dois na campanha de 2014 feitos pelo fundador da operadora de planos de saúde Qualicorp, José Seripieri Filho.

A investigação partiu principalmente de declarações de um outro empresário, Elon Almeida, que diz ter viabilizado os repasses na eleição daquele ano. A denúncia fala em um total de R$ 5 milhões.
Seripieri, que chegou a ser preso no ano passado, posteriormente firmou um acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República.

No processo contra Serra, a defesa de Seripieri disse que, como o Conselho de Administração da Qualicorp não aprovou doações eleitorais a candidatos que não fossem a presidente da República, ele pediu que Elon Almeida realizasse os pagamentos, sem que isso envolvesse qualquer contrapartida.

A defesa de Serra afirmou no ano passado que a investigação era “vazia” e “constrói uma narrativa fantasiosa”.
Já no processo de Paulinho da Força a Promotoria acusa o deputado de ter recebido recursos não declarados para as campanhas de 2010 e 2012. No início do ano, o juiz solicitou ao Supremo depoimentos da colaboração dos irmãos donos da JBS, Wesley e Joesley Batista.

O processo de Kassab tem andamentos relevantes mais recentes, de agosto desse ano. Segundo a denúncia, ele recebeu valores ilegais de R$ 16 milhões, por meio de doações eleitorais não contabilizadas durante a campanha de 2014, na qual o presidente do PSD saiu candidato ao Senado. O caso também envolve a delação da JBS.

A defesa do ex-prefeito solicitou o acréscimo de íntegras de acordos de leniência, entre outros pedidos.
O juiz rejeitou esse acréscimo e argumentou que, devido ao volume das colaborações, em cada procedimento ligado à Lava Jato foi juntado apenas o material ligado ao caso, “sob pena de causar prolongamento desnecessário da ação penal”.

Texto: José Marques e Felipe Bachtold