Kassio muda voto no STF e anula condenação que barrava candidatura de Garotinho no RJ

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), mudou nesta sexta-feira 1º) seu voto e definiu o placar de 3 a 2 na Segunda Turma para anular uma condenação que tornava o ex-governador Anthony Garotinho (União Brasil) inelegível.

Pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Garotinho ainda precisa sanar pendências judiciais e partidárias para confirmar sua participação na eleição. Mas a decisão do Supremo, a ser confirmada no plenário virtual da Segunda Turma até o dia 5 de agosto, derruba o principal empecilho que o levaria a ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Nunes Marques seguiu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, que defendeu a anulação da sentença da Operação Chequinho por falta de perícia para garantir a validade de provas obtidas num computador apreendido na Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).

Garotinho foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sob acusação de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.

Ele foi denunciado por supostamente utilizar o programa Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, para a compra de voto. O número de beneficiários mais que dobrou com, segundo o Ministério Público, fins eleitorais.

Foi este caso que levou Garotinho à prisão pela primeira vez, em novembro de 2016, um dia antes do ex-governador Sérgio Cabral, que permanece na cadeia até hoje. Ele seria detido mais quatro vezes desde então, em razão de outras investigações e liberado pelos tribunais superiores.

Lewandowski havia anulado a sentença em março com uma liminar a pedido de um vereador também condenado. O recurso foi a julgamento no plenário virtual, no qual os ministros apresentam seu voto pela internet, sem debate público.

O ministro Gilmar Mendes havia acompanhado o relator. O ministro Edson Fachin abriu divergência para validar as provas e foi seguido, inicialmente, por Nunes Marques.
O julgamento estava interrompido porque o ministro André Mendonça havia pedido vista. Ele apresentou seu voto nesta quinta-feira (30) seguindo Fachin, o que tornaria Garotinho inelegível.

Contudo, Nunes Marques decidiu mudar seu voto. Pediu vistas de novo do processo e, no início da noite desta sexta, alterou seu posicionamento para acompanhar Lewandowski. Ele não justificou a mudança no voto disponibilizado.

Garotinho teve o registro de candidatura para o governo fluminense negado em 2018 em razão de uma condenação por improbidade administrativa, sob acusação de fraudes na saúde durante o mandato de sua mulher, Rosinha Garotinho (2003-2006), que geraram mais de R$ 234 milhões de danos ao erário.

A defesa do ex-governador aguarda decisão do Supremo sobre a retroatividade das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa para também anular esta condenação. O julgamento foi marcado para o dia 3 de agosto, 12 dias antes do fim do prazo para registro de candidaturas.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta mostra Garotinho com 7% das intenções de voto. Neste cenário, a corrida pelo governo do Rio de Janeiro é liderada pelo deputado Marcelo Freixo (PSB), 22%, e pelo governador Cláudio Castro (PL), com 21%.

No cenário sem o ex-governador, Castro vai a 23%. Os dados do instituto mostram que a maior parte dos eleitores de Garotinho optam pelo atual governador na sua ausência.
O dado explica a preocupação de integrantes da campanha do pré-candidato do PL com a entrada do novo rival na disputa. O ex-governador tem se aproximado do presidente Jair Bolsonaro e pode ser um palanque alternativo defendido por alguns bolsonaristas no estado.

Por Ítalo Nogueira