Guedes diz que usou offshore para escapar de impostos nos Estados Unidos

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta terça-feira (23) que enviou recursos para sua empresa sediada em paraíso fiscal para escapar de impostos cobrados nos Estados Unidos. A estratégia também evita tributos no Brasil.

Segundo o ministro, o envio dos recursos à empresa foi feito entre 2014 e 2015 para investimento em ações americanas. Guedes afirmou que recebeu na época a sugestão de conselheiros, como uma forma de evitar os tributos nos Estados Unidos no caso de sua morte.

A legislação americana taxa em quase 50% os recursos de pessoas que morreram no momento da transição do patrimônio para os herdeiros. No Brasil, os estados fazem cobrança parecida por meio do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) -que chega a até 8%.

“Se você tiver uma ação no nome da pessoa física e falecer, 46% é expropriado pelo governo americano […]. Então, se você usar offshore, você pode fazer esse investimento. Se você morrer, em vez de ir para o governo americano, vai para a sucessão”, disse.

Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal, segundo reportagens publicadas por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (o ICIJ).

O uso de paraísos fiscais é um problema global discutido há anos por órgãos como OCDE (Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico) e Oxfam. A estratégia alimenta a desigualdade ao retirar recursos que poderiam ser usados para políticas públicas, como saúde, educação e benefícios sociais.

As declarações do ministro são dadas no momento em que o país tem dívidas acima de R$ 5,4 trilhões e busca como pagar benefícios sociais.

O projeto de alteração do Imposto de Renda, que foi elaborado pelo Executivo e assinado pelo próprio Guedes, tinha um dispositivo para taxar recursos de pessoas físicas em paraísos fiscais originalmente. Mas, após várias reuniões entre Guedes e o relator, a regra foi removida.

Guedes defendeu a retirada da regra publicamente em julho. “Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse o ministro na época, antes das reportagens que revelaram sua offshore.

Nesta terça (23), Guedes foi questionado sobre a retirada da regra e ressaltou que a proposta original apresentada por ele continha a previsão. Ele sugeriu que a retirada do mecanismo do texto ocorreu por pressão via Congresso.

“Eu acho correto, acho justo [ter a tributação]”, disse. “Entrou aqui [no Congresso], aparentemente os banqueiros tinham amigos por aí. Ou aparentemente os brasileiros que têm offshore também tinham amigos por aqui. Porque não progrediu, e a proposta assinada por mim tem os impostos sobre offshores”, afirmou.

Guedes deu as declarações na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, que o convocou para esclarecer suas movimentações financeiras em paraíso fiscal.

A convocação do ministro foi uma requisição dos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC), Elias Vaz (PSB-GO) e Paulo Ramos (PDT-RJ).