GSI cita sigilo e nega acesso a dados de reuniões de Bolsonaro e pastores
Pasta informou ainda que é de sua competência “zelar pela segurança do presidente”
O governo federal negou acesso a dados sobre entradas e saídas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, em Brasília, sede do Executivo federal.
Em resposta a pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) feito pelo jornal O Globo, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) diz que as informações têm caráter sigiloso e, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na solicitação enviada ao governo, a reportagem de O Globo requeria registros sobre eventuais encontros entre Bolsonaro e os dois religiosos no Planalto. Segundo consta na agenda pública do governante, ele esteve ao menos três vezes com os dois pastores -ambos são investigados pela Polícia Federal por suspeita de cobrança de propina em troca de favores no Ministério da Educação destinados a prefeituras. A dupla atuaria para liberar recursos da pasta chefiada pelo então ministro Milton Ribeiro, exonerado do cargo em 28 de março.
O GSI disse em nota que “a solicitação não poderá ser atendida” porque há risco de exposição de “dados pessoais coletados” (“no caso, nome e data de entrada, na Presidência da República”), e essas informações “cumprem a finalidade específica de segurança”.
A pasta informou ainda que é de sua competência “zelar pela segurança pessoal” do presidente e do vice-presidente, pela segurança dos palácios presidenciais e residências oficiais.
“Do exposto, fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência da República.”
O governo também negou outro pedido no qual foi solicitado o acesso a todos os emails, cartas e outros tipos de documentos enviados pela Presidência aos pastores ou recebidos destes entre janeiro de 2019 a 24 de março deste ano. A solicitação foi feita no final de março e negada na última segunda-feira (11). O governo alegou impossibilidade de atender ao pedido por não conter “especificação de forma clara e precisa, da informação requerida”.
Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência da República argumentou que “existe risco de divulgação de informações pessoais sensíveis” caso os emails institucionais solicitados não passem por uma “análise de conteúdo”. Já em relação a outros documentos – como ofícios e cartas – o órgão alegou que encontra “limitações e imprecisões no rastreamento de documentos” no sistema interno.
Gilmar Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e Arilton Moura é assessor de Assuntos Políticos da entidade. Os dois participariam de um suposto gabinete paralelo no MEC, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.
Em áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, Milton Ribeiro afirmou que o governo federal prioriza a liberação de verbas a municípios que eram indicados por Santos e Moura -os recursos eram direcionados a obras de creches, escolas e quadras e para a compra de equipamentos eletrônicos.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse o ministro no áudio obtido pela Folha de S. Paulo.
Inicialmente, Ribeiro admitiu ter encontrado os líderes religiosos, mas isentou Bolsonaro. Uma semana depois, ele pediu exoneração. Em carta, defendeu a investigação do caso. “As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, afirmou.
O pastor Santos negou ter recebido ou contribuído para o recebimento de propina. Pelas redes sociais, Santos também eximiu Bolsonaro de culpa. “Gostaria de externar que nenhum pedido fora feito ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, disse. Ailton Moura não se manifestou.
‘Cadê as suas demandas?’
De acordo com os depoimentos dos prefeitos à Comissão de Educação do Senado Federal, os encontros com os pastores teriam ocorrido entre março e abril de 2021 e o modus operandi era parecido.
Primeiro, os gestores municipais eram recebidos em um encontro com o MEC, com a presença de Ribeiro, e, depois, levados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura para restaurantes onde as propostas eram feitas.
O prefeito Kelton Pinheiro (CD), de Bonfinópolis (GO), disse que, primeiro, foi procurado pelos pastores para a compra de 50 bíblias por R$ 1 mil cada. Como negou, depois, foi levado a um restaurante em Brasília, onde os dois pastores pediram uma “contribuição” para a liberação de obras.
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a conduta de Ribeiro e as denúncias de favorecimento e corrupção. A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de investigação.
À PF, o ex-ministro Ribeiro confirmou que o presidente Jair Bolsonaro lhe pediu para receber o pastor Santos, mas negou “tratamento privilegiado” e a existência de um “gabinete paralelo” na pasta.
O prazo para conclusão das primeiras diligências é de 30 dias. As suspeitas são de crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência.