Governo quer usar venda da Eletrobras para segurar conta de luz em ano eleitoral

Para tentar segurar o preço da energia em ano eleitoral, o governo pretende mudar os planos do uso dos recursos da privatização da Eletrobras para limitar ao máximo a conta de luz antes de os brasileiros irem às urnas.

A ideia em discussão inclui mudar a modelagem de venda da estatal que está sob avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União).

A versão que será julgada pelos ministros do órgão de controle no próximo dia 18 prevê o pagamento pela Eletrobras de uma outorga de R$ 25 bilhões à vista ao Tesouro Nacional e de R$ 32 bilhões em parcelas anuais ao longo de cinco anos a serem depositados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), usada para abater os preços por meio de subsídios do Tesouro Nacional.

O plano, ainda em fase de estudos, é inverter o original, para que a CDE receba os recursos à vista e o Tesouro, parcelados. Dessa forma, seria possível limitar as tarifas por meio de subsídios.

O problema, segundo técnicos do TCU, é que o tribunal já tinha discutido a antecipação dos recursos à CDE e travou o valor desse abatimento em R$ 5 bilhões.

Proposta diferente teria de ser novamente submetida ao crivo dos ministros, o que pode atrasar ainda mais o processo com um possível pedido de vista.
Membros do Executivo reconhecem que o plano está sendo desenhado para evitar o impacto eleitoral dos reajustes.

Eles também reconhecem que o mecanismo deve afetar as contas públicas, mas defendem que é possível ser menos rigoroso com os dados fiscais para evitar os aumentos.

Suspensão de aumentos de tarifa pela Aneel é discutida no Congresso A classe política tem avançado com diferentes ideias para que os reajustes de energia não saiam do papel neste ano -o que pode causar diferentes efeitos, como um acúmulo de reajustes para o ano que vem ou o uso de recursos públicos para tapar o buraco das empresas.

A Câmara aprovou a urgência de um projeto de decreto legislativo para suspender aumentos em tarifas de energia aprovados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), muitos deles próximos dos 20%.

A ideia é adiar o impacto para 2023, evitando repercussão no bolso dos consumidores em ano eleitoral. A proposta foi apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) sob o argumento de evitar que a conta de luz seja “o grande vilão da inflação”.

Após uma alta de preços de 10,06% no ano passado –a maior desde 2015, no governo Dilma Rousseff (PT)–, a inflação prevista pelos economistas está em 7,89% para 2022, ano em que Bolsonaro busca a reeleição. Os deputados e um terço do Senado Federal também tentarão novos mandatos.

Equipe econômica descarta subsidiar combustíveis Outra preocupação da classe política em ano eleitoral é o preço dos combustíveis. Nesta segunda-feira, a Petrobras anunciou um novo reajuste no diesel. Com o aumento, de 8,87%, a alta acumulada do combustível nas refinarias já é de 47%.
O diesel é o insumo básico dos caminhoneiros, importante base de apoio político de Bolsonaro e que já pressionou o governo por um pacote de bondades.

Representantes da categoria chegaram a ameaçar Bolsonaro de rompimento por não ter entregado uma redução relevante do preço do diesel, como o presidente prometeu meses atrás.
Apesar das pressões por novas ideias para limitar os preços do produto, a equipe econômica continua contrária à ideia de usar recursos públicos para tentar conter os valores.

Integrantes do Ministério da Economia consultados sob anonimato a respeito do assunto afirmam que as experiências anteriores de subsídios para combustível não surtiram o efeito desejado. Ou seja, as medidas usaram dinheiro do contribuinte e não conseguiram baixar os preços.

Há cerca de dois meses, Guedes havia admitido que subsídios do Tesouro Nacional poderiam ser adotados para o diesel caso a Guerra da Ucrânia se prolongasse.
“Se isso [guerra] se resolve em 30 ou 60 dias, a crise estaria mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada? Aí sim você começa a pensar em subsídio para o diesel”, disse, em março.

Na época, a expectativa era que o primeiro choque da guerra no diesel fosse amenizado pelas mudanças tributárias que estavam sendo aprovadas no Congresso.
Alterações aprovadas em lei alteraram a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e cortaram PIS/Cofins para o diesel.
A expectativa do governo era que mudanças promovidas pelo texto (no ICMS e no PIS/Cofins) diminuíssem em dois terços (ou seja, R$ 0,60) o reajuste do diesel da época.

Agora, no entanto, a equipe econômica afirma que as mudanças não surtiram efeito, em especial pela vontade de governadores de continuar cobrando um ICMS mais alto.

Na quinta-feira (5), o Ministério da Economia afirmou que a decisão dos estados por manter o ICMS em alta “neutralizou e esvaziou os objetivos da lei, não contribuindo com os esforços de estabelecer uma tributação equilibrada e justa”.

Segundo a pasta, Guedes chegou a alertar os estados sobre a possível frustração da sociedade pelo não atendimento dos objetivos da lei. Segundo a nota, o ministro “segue à disposição para discussão e avaliação de propostas que aperfeiçoem a tributação de combustíveis no país”.

Por Júlio Wiziack e Fábio Pupo