Governo faz concentração na Lei Rouanet crescer e agora planeja reduzir teto em 50%

O secretário de Fomento e Incentivo Cultural da Secreteria Especial da Cultura, o policial militar André Porciuncula, afirmou na manhã deste sábado (1º) que planeja reduzir o teto de captação da Lei Rouanet.

“Tenho conversado com o Mario Frias, creio que seja o momento de uma redução de 50% no teto da Rouanet. Isso permitirá uma descentralização ainda maior dos recursos e beneficiará ainda mais os pequenos artistas. Em 2022 vamos ampliar o acesso desses pequenos agentes culturais”, publicou o PM olavista.

Os dados oficiais já computados, porém, indicam uma concentração de recursos. De acordo com dados disponíveis na plataforma Salic, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, acessados neste primeiro dia do ano, houve aumento de captação entre 2020 e 2021 –foram cerca de R$ 1,5 bilhão captados no primeiro ano da pandemia, número que pulou para R$ 1,9 bilhão no ano passado.

Já o número total de projetos contemplados pela Lei Rouanet diminuiu –foram 3.244 em 2020 e 3.230 em 2021. Ou seja, mais dinheiro foi gasto num menor número de projetos da lei de incentivo.

Cada projeto aprovado na Rouanet captou em 2021, em média simples, R$ 588 mil. Já em 2020, a captação média havia sido de R$ 462 mil.

A concentração geográfica da Rouanet sob Frias permaneceu praticamente estável. A região Sudeste concentrou 77,76% do dinheiro captado em 2020. Em 2021, 78,65% se concentrou em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Já a região Norte concentrou 1,18% dos recursos em 2020 e 0,79% em 2021.

O valor, porém, ainda é menor do que a concentração em 2016, quando a região Sudeste concentrava 80,48% da Rouanet.

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic, responsável por avaliar projetos para a obtenção de incentivo fiscal via Lei Rouanet, está inativa desde abril de 2021, pelo menos. O governo Bolsonaro protelou tanto a abertura de novo edital para selecionar a nova composição da Cnic que o comitê só deve voltar no ano que vem.

A comissão é formada por representantes da sociedade civil e é um dos principais mecanismos para garantir a transparência dessa que é a maior lei de fomento às artes do país.

Em outubro, foi dispensado pelo governo Bolsonaro um grupo de 174 pareceristas responsáveis por analisar os projetos culturais que buscam apoio da Lei Rouanet. Os pareceristas são responsáveis pelas análises preliminares dos projetos que pleiteiam captar recursos. Nas fases finais, os projetos são apreciados pela Cnic.

Paralelamente, Mario Frias também tem dado destaque para pautas de costumes, atacando projetos que flertem com temas sensíveis ao presidente Jair Bolsonaro, como assuntos relacionados e sexualidade, gênero e ditadura militar.

Em fevereiro, de forma inédita, o governo reprovou o projeto de plano anual do Instituto Vladimir Herzog na Lei Rouanet. A instituição tem objetivo de preservar a memória do jornalista torturado e morto pela ditadura militar. A justificativa de Frias foi a de que o instituto não desenvolve apenas atividade cultural, mas também jornalística.

Quando o prefeito de Itajaí, em Santa Catarina, cancelou um evento virtual chamado Roda Bixa, Frias comemorou. A live buscava resgatar as memórias de infância de pessoas LGBTQIA+ e foi contemplado pela Lei Aldir Blanc.

“Parabenizo a prefeitura por reconhecer o equívoco, cancelando o edital. Evitará que tomemos medidas jurídicas”, Frias disse então. Posteriormente, a Justiça entendeu que o evento não fazia apologia da pedofilia.

Em julho, o Festival de Jazz do Capão, na Chapada Diamantina, na Bahia, recebeu um parecer negativo ao tentar autorização para captar recursos via Lei Rouanet. O documento do governo, que deveria ser técnico, vinha carregado de frases religiosas, como “o objetivo e finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma”, atribuída a Johann Sebastian Bach.

Por Eduardo Moura