Governo de SP é derrotado no STF em tentativa de demitir servidor que denunciou Máfia do ICMS
A decisão foi tomada no último dia 5 pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou continuidade a uma disputa judicial na qual o Governo de São Paulo tenta há anos demitir um funcionário que ajudou o Ministério Público a desvendar a chamada Máfia do ICMS.
A decisão foi tomada no último dia 5 pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que não viu motivo constitucional para análise do caso pela corte e foi contra recurso do governo paulista.
A investigação da Máfia do ICMS levou 17 agentes fiscais de rendas do governo, acusados de receberem propina para cobrar menos tributos de empresas, a se tornarem réus de 2017.
A apuração só aconteceu porque um outro agente fiscal de rendas, Henrique Poli Júnior, acessou o sistema interno do órgão e forneceu provas das irregularidades dos colegas a promotores de Justiça.
Em 2016, o Governo de São Paulo, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), o acusou de apresentar dados sigilosos aos investigadores e abriu um processo administrativo contra ele.
Poli Júnior recorreu à Justiça para não ser demitido do governo e obteve decisão positiva do Tribunal de Justiça em 2019, enquanto ainda tramitava o processo disciplinar. Por unanimidade, o voto do relator Rubens Rihl foi acompanhado pelos outros dois desembargadores.
No voto, o magistrado disse que “a atuação do Sr. Henrique [Poli] demonstrou seu zelo pela coisa pública e inquestionável probidade em sua atuação profissional”.
“Em razão da conduta irrepreensível do sr. Henrique Poli Júnior, foi possível a deflagração da Operação Zinabre, que ensejou a descoberta de esquema criminoso que movimentava milhões em propinas”, disse Rihl.
O governo João Doria recorreu contra a decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas não obteve vitórias em ambos os casos.
Em nota após a decisão do STF, Henrique Poli diz que foi “perseguido implacavelmente” e passou por sofrimento irreparável nestes últimos cinco anos.
“Jamais me esquecerei de toda a angústia e desolação que sofri. Passei por humilhações e cheguei a ser proibido de manter contato com contribuintes, como se o corrupto fosse eu”, afirma o fiscal.