Governo bloqueia R$ 8,7 bi do Orçamento e coloca em xeque aumento para servidores

O governo bloqueou a execução de R$ 8,7 bilhões do Orçamento de 2022 para não descumprir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação.

A medida atinge principalmente os ministérios da Ciência, da Educação e da Saúde e inclui também a verba de R$ 1,7 bilhão originalmente destinada a reajuste de servidores -reforçando a dificuldade de conceder aumentos ao funcionalismo diante das limitações fiscais.

De acordo com o Ministério da Economia, a reserva de R$ 1,7 bilhão prevista no Orçamento para a reestruturação de carreiras está sendo usada para diminuir a necessidade total de bloqueio de recursos. Caso ela permanecesse intocada, o congelamento teria que ser ainda maior.

O bloqueio dos recursos para os reajustes é feito em um momento decisivo sobre o assunto. O governo tem cerca de um mês para dar algum aumento para os funcionários públicos, em razão da limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (que impede elevação de gasto com pessoal nos últimos 180 dias do mandato).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou que poderia dar aumentos privilegiados para policiais, o que gerou uma onda de mobilizações de servidores federais por reajustes.

Após muitas idas e vindas, Bolsonaro sinalizou recentemente que pode recuar de sua ideia de conceder aumentos extras para os profissionais da segurança. O ministro Paulo Guedes (Economia) disse publicamente que o único reajuste possível é o de 5% para todos. E, nas últimas semanas, o governo tem admitido nos bastidores que nem isso pode acabar saindo.

No caso da pasta da Ciência, houve corte de R$ 2,5 bilhões dos R$ 6,8 bilhões anteriormente previstos nas chamadas verbas discricionárias (que o governo pode adiar, diferentemente das obrigatórias). A tesourada equivale a 36% do total.

Na Educação, a tesourada foi de R$ 1,6 bilhão de um total de R$ 22,2 bilhões em discricionárias (7,2% do total). Já a Saúde recebeu um corte de R$ 1,2 bilhão de um total de R$ 17,4 bilhões (também 7,2% do total).

Ainda passaram por cortes os ministérios da Defesa (equivalente a 6,2% das discricionárias), do Turismo (5,6%), das Comunicações (5,6%) e das Relações Exteriores (5,6%). Também estão na lista a Presidência da República (5,65%) e o Banco Central (5,6%). Completam a lista as pastas da Justiça (4,2%), Desenvolvimento Regional (3,8%), Mulher (3,7%), Minas e Energia (3,4%), Infraestrutura (2,6%) e Cidadania (2,1%).

Apesar de a redução ser chamada oficialmente de bloqueio -o que dá uma conotação temporária à medida-, na prática integrantes do governo chamam a iniciativa de corte. Isso porque, diferentemente de outros anos, em 2022 o grande problema na execução orçamentária é o teto de gastos (e não a meta de resultado do Tesouro). Portanto, nesse cenário, o crescimento de outras despesas leva a um corte de fato -mesmo que as receitas cresçam.

As despesas em elevação neste ano são principalmente oriundas de sentenças judiciais e subsídios ao financiamento agrícola.

No mês passado, o governo detalhou a necessidade de cortes por meio do relatório bimestral de receitas e despesas. A maior pressão vem das RPVs (requisições de pequeno valor), condenações sofridas pela União no valor de até 60 salários mínimos, e das sentenças judiciais. O valor subiu R$ 4,8 bilhões.

Embora o Congresso Nacional tenha aprovado no ano passado um subteto para os precatórios, que alcança também essas RPVs, esse limite é aplicado na elaboração do Orçamento.

Caso a projeção da despesa com sentenças suba no decorrer do ano, como foi o caso agora, o governo precisa suprir essa necessidade com um corte em outros gastos não obrigatórios. Não é possível cortar os outros precatórios já contabilizados no subteto.

Também foi preciso ampliar em R$ 2,3 bilhões a previsão de recursos do Plano Safra, que financia os produtores das lavouras. A verba bancará a reabertura das operações do período 2021/2022 (R$ 1,1 bilhão) e o lançamento do Plano 2022/2023, em julho (R$ 1,2 bilhão).

Os técnicos também mapearam a necessidade de aumentar em R$ 2 bilhões a verba para o Proagro, programa de garantia para financiamentos no setor rural.

Há ainda um aumento de R$ 1,9 bilhão na previsão de despesas com o pagamento do abono salarial -espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos- e de R$ 900 milhões no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Algumas despesas, como benefícios previdenciários e gastos com pessoal, tiveram recuo, de forma que o saldo do impacto no Orçamento foi de R$ 8,2 bilhões.