Governo anuncia MP para regulamentar trabalho remoto e controle de jornada
Texto também trata de medidas para trabalhadores em locais em situação de calamidade
O governo anunciou nesta sexta-feira (25/3) um pacote de medidas para regulamentar o trabalho remoto no país, além de mudanças no auxílio-alimentação.
De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, duas medidas provisórias irão definir as regras para a modalidade no país. “Aprendemos ao longo da pandemia um outro potencial a ser explorado no trabalho remoto no Brasil. Estabelecemos que, através de acordos individuais, entre o empregador e o colaborador, abrimos amplo caminho para modernidade se instale”, disse ele durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, a medida também dá “espaço preferencial” para que mães e pais de crianças pequenas trabalhem remotamente. Ele não detalhou como isso se dará.
O texto também trata de medidas para trabalhadores em locais em situação de calamidade. A medida permitirá que os governos locais tomem medidas rápidas, como instalação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios.
No mesmo evento, o governo também lançou o Caminho Digital, programa para capacitação em habilidades digitais, em parceria com a Microsoft Brasil. De acordo com Lorenzoni, a iniciativa vai oferecer 48 cursos online para mais de cinco milhões de pessoas.
PROGRAMA RENDA E OPORTUNIDADE
Atrás nas pesquisas eleitorais, com a economia desaquecida, inflação em alta e maior taxa de juros em cinco anos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou o programa de “bondades” na intenção de injetar R$ 165 bilhões na economia.
Foram anunciadas quatro medidas: antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas, saques extraordinários de até R$ 1 mil do FGTS, além de oferta de microcrédito digital e ampliação da margem de empréstimo consignado.
Em janeiro, Bolsonaro também assinou uma MP que cria um programa para oferecer trabalho temporário em prefeituras, sem carteira assinada, e cursos de qualificação. Quem participar do chamado Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário receberá, em troca, pagamento do salário mínimo por hora (atualmente, de R$ 5,51), o que o governo chama de bolsa, e seguro de acidentes pessoais. O auxílio-transporte será opcional.